02/09/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002074-16.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO MESSIAS ALVES GOMESADVOGADO(A): EVILASIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO007745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOAO MESSIAS ALVES GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 53.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 61).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 14:38

Conclusão para despacho
12/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 12:55

Protocolizada Petição
30/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:45

Trânsito em Julgado
18/03/2025 15:43

Recebidos os autos - TRF
12/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 15:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
06/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:40

Juntada - Informações
06/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 05:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/05/2024 15:17

Conclusão para julgamento
14/05/2024 15:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/05/2024 14:15. Refer. Evento 21
10/05/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 17:00

Conclusão para despacho
13/03/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:41

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/05/2024 14:15
12/03/2024 18:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/03/2024 17:23

Conclusão para despacho
29/11/2023 04:56

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 16:43

Conclusão para despacho
20/11/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 16:20

Conclusão para despacho
25/09/2023 16:19

Processo Corretamente Autuado
25/09/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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