03/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000905-57.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DELMA MARIA ARAUJO DE SOUSA NOLLADVOGADO(A): VALDIVINO ALVES DIAS (OAB TO007720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DELMA MARIA ARAUJO DE SOUSA NOLL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 36.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 42).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 18:11

Conclusão para despacho
18/08/2025 18:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:50

Trânsito em Julgado
21/02/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2025 16:39

Conclusão para julgamento
30/01/2025 16:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 30/01/2025 13:25. Refer. Evento 17
30/01/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:32

Conclusão para despacho
03/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 16:24

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/01/2025 13:25
28/08/2024 17:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2024 15:52

Conclusão para despacho
26/06/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 11:37

Conclusão para despacho
13/03/2024 11:37

Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DELMA MARIA ARAUJO DE SOUSA NOLL - Guia 5420050 - R$ 213,16
12/03/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DELMA MARIA ARAUJO DE SOUSA NOLL - Guia 5420049 - R$ 314,16
12/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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