11/03/2022 15:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
10/03/2022 17:54

Trânsito em Julgado
09/03/2022 13:31

Remessa Interna - SCPLE -> SREC
09/03/2022 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/12/2021 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
17/12/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/12/2021 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
14/12/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/12/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2021 10:10

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
14/12/2021 10:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
13/12/2021 13:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
13/12/2021 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
10/12/2021 18:14

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
10/12/2021 18:14

Juntada - Documento - Voto
10/12/2021 15:02

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
24/11/2021 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2021 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/12/2021 14:00 Sequencial: 52
10/11/2021 08:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
10/11/2021 08:54

Juntada - Documento - Relatório
21/10/2021 11:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
21/10/2021 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
21/10/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/10/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/10/2021 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
19/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/10/2021 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
13/10/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2021 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2021 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2021 07:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/10/2021 15:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/10/2021 15:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
06/08/2021 14:49

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
06/08/2021 14:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/08/2021 16:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
04/08/2021 16:51

Recebimento - Recursos do STF - Analisada Repercussão Geral - Com Julgamento de Mérito
28/07/2021 13:26

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
14/07/2021 18:05

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
14/07/2021 18:05

Decisão - Outras Decisões
06/07/2021 16:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
05/07/2021 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
05/07/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2021 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2021 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
09/06/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/06/2021 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
08/06/2021 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 18:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
31/05/2021 18:53

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
13/04/2021 21:10

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
13/04/2021 21:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2021 15:35

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
06/04/2021 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
06/04/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/04/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2021 09:28

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
30/03/2021 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
30/03/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2021 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
25/03/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/03/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 17:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
23/03/2021 17:38

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
18/03/2021 15:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
18/03/2021 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/03/2021 13:03

Juntada - Documento - Relatório e Voto
03/03/2021 16:45

Publicação de Pauta
22/02/2021 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2021 11:17

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/03/2021 00:00 Sequencial: 563
03/02/2021 19:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
02/02/2021 18:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
29/01/2021 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
29/01/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 13:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
14/01/2021 13:59

Juntada - Documento - Mandado de Intimação
12/01/2021 16:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
06/01/2021 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2020 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
18/12/2020 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
17/12/2020 17:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2020 15:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
16/12/2020 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/12/2020 14:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
02/12/2020 10:06

Publicação de Pauta
30/11/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/11/2020 18:11

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2020 00:00 Sequencial: 49
30/11/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
27/11/2020 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2020 07:05

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2020 00:00 Sequencial: 49
12/11/2020 17:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
14/10/2020 16:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
13/10/2020 18:37

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
09/10/2020 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
09/10/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 13:34

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
29/09/2020 13:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/09/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00