01/09/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001612-79.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: D C C SILVA FUNIL BEACH LTDAADVOGADO(A): HERLAN TORRES CAMPOS (OAB TO009313)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR (OAB TO007490)REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A)REQUERIDO: ANA LUCIA PELLISSARI TEIXEIRA RIGOLETOADVOGADO(A): JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB SP355359) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Após a prolação da sentença de mérito (evento 59), as partes foram devidamente intimadas (eventos 60/62), oportunidade em que o exequente informou nos autos o pagamento dos honorários advocatícios em favor da instituição financeira Sicoob - Cooperativa de Credito no importe de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). (evento 67) No evento 68 a instituição financeira Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira Ltda pleiteou a expedição de alvará eletrônico. Posteriormente, a executada Ana Lucia Teixeira pleiteou a declaração de nulidade dos atos processuais e reabertura da instrução processual, sustentando que os atos não foram publicados no diário oficial. (evento 71) É o relatório.

Decido. 1.

Indefiro o pedido de declaração de nulidade dos atos processuais.

A sentença foi proferida, as partes foram devidamente intimadas e foi certificado o trânsito em julgado (eventos 59/62), ou seja, não existem nulidades a serem reconhecidas. 2.

Outrossim, verifico que não há controvérsia quanto ao depósito realizado a título de honorários no evento 67.

Portanto, defiro a expedição de alvará em favor da parte interessada para levantamento da importância depositada, conforme requerido no evento 68. 3.

Considerando o trânsito em julgado, determino, ainda, a liberação dos valores bloqueados no evento 32 em favor do exequente, mediante alvará judicial, conforme determinado na sentença de evento 59: "Em tempo, haja vista o bloqueio dos valores e transferência para conta judicial, ficando consignado que a liberação apenas deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado LIBERE-SE o valor EM FAVOR DO AUTOR, mediante ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, de modo a viabilizar a restituição ora perseguida." Ao final, vistas às partes, devendo pleitearem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003632025
19/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003622025
19/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003612025
19/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003602025
13/08/2025 17:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003612025
13/08/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003622025
13/08/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003632025
13/08/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003602025
13/08/2025 13:08

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIADEP 3 - Evento 91 - Juntada de Guia Depósito Judicial - 13/08/2025 13:04:54
13/08/2025 13:07

Juntada de Guia Depósito Judicial
13/08/2025 13:04

Juntada de Guia Depósito Judicial
28/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
09/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002462025
17/06/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 14:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002462025
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
11/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:36

Protocolizada Petição
05/06/2025 13:35

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 11:24

Conclusão para despacho
08/04/2025 11:24

Lavrada Certidão
08/04/2025 11:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2025 11:23

Trânsito em Julgado
27/03/2025 16:18

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:21

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
20/02/2025 11:04

Protocolizada Petição
13/02/2025 18:31

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
10/01/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/01/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2024 13:04

Conclusão para julgamento
11/12/2024 10:10

Protocolizada Petição
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:47

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 23:32

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:20

Protocolizada Petição
28/09/2024 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
28/09/2024 10:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 11/09/2024 15:00. Refer. Evento 23
20/09/2024 12:11

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:39

Protocolizada Petição
10/09/2024 16:03

Protocolizada Petição
10/09/2024 10:23

Protocolizada Petição
30/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 16:12

Protocolizada Petição
26/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 17:25

Juntada - Informações
21/08/2024 17:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
09/08/2024 15:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
09/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/08/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
09/08/2024 15:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 11/09/2024 15:00
07/08/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
05/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 15:13

Juntada - Informações
05/08/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:21

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
02/08/2024 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5526150, Subguia 38440 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 341,00
02/08/2024 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5526151, Subguia 38265 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 360,00
31/07/2024 15:13

Protocolizada Petição
31/07/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5526151, Subguia 5423459
31/07/2024 14:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5526150, Subguia 5423458
31/07/2024 14:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIEGO CASSIO CARVALHO SILVA - Guia 5526151 - R$ 360,00
31/07/2024 14:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIEGO CASSIO CARVALHO SILVA - Guia 5526150 - R$ 341,00
31/07/2024 14:20

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/07/2024 12:33

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 7 - Juntada - Boleto Gerado - 31/07/2024 12:31:49
31/07/2024 12:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525761, Subguia 5423417
31/07/2024 12:16

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:11

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 10:28

Protocolizada Petição
31/07/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DIEGO CASSIO CARVALHO SILVA - Guia 5525761 - R$ 15,00
31/07/2024 10:01

Protocolizada Petição
31/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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