TJTO - 0000501-58.2022.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR HUGO SOARES OLIVEIRA

CPF *05.***.*78-83

NAIANE SOARES OLIVEIRA

CPF *05.***.*41-36

MARCOS VINICIUS SOARES OLIVEIRA

CPF *05.***.*57-30

JOAO GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*22-82

ELISANGELA DIAS DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*80-06

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB: 006670/TO

CPF *23.***.*29-56

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 12:08

Protocolizada Petição
04/09/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187, 191, 190, 189 e 188
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000501-58.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: VITOR HUGO SOARES OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)REQUERENTE: NAIANE SOARES OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SOARES OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)REQUERENTE: JOAO GABRIEL SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)REQUERENTE: ELISÂNGELA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) DESPACHO/DECISÃO R.

H.

A parte exequente, em manifestação de evento 181, tomou ciência das determinações lançadas no despacho de evento 174, destacando que os valores retroativos devem permanecer depositados em conta judicial, com utilização condicionada à manifestação do Ministério Público.

Requereu, ainda, o destaque dos honorários contratuais, juntando os respectivos instrumentos contratuais, bem como a expedição de novo alvará em favor do advogado Edson Dias de Araújo (OAB/TO 006299), haja vista não ter levantado a quantia autorizada no evento 152, a título de honorários sucumbenciais.

Por sua vez, o Ministério Público, em sua manifestação, concordou com o pleito de expedição de novo alvará, mas salientou que a parte exequente deixou de cumprir a determinação do evento 174, consistente em informar acerca da (in)existência de inventário em curso, judicial ou extrajudicial, e seu estágio (evento 184).

Por conseguinte: (1) Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, uma vez que nos autos já foram expedidas as respectivas requisições de pagamento (evento 149), inclusive devidamente adimplidas pelo executado (evento 151), não se tratando, portanto, de valores pendentes de expedição para o destaque, tendo em vista que o art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 condiciona a dedução direta dos honorários contratuais à juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento. (2) Defiro a expedição de novo alvará judicial em favor do advogado acima indicado, para levantamento da verba honorária sucumbencial, restando sem efeito o alvará expedido no evento 152. (3) Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a determinação do evento 174, informando sobre a existência ou não de inventário em curso, judicial ou extrajudicial, e o respectivo estágio, ou, se inexistente, assim declarar, podendo desde logo requerer o que entender de direito.

Após, com a resposta da parte exequente, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Cumpra-se.

Dianópolis - TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
27/08/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:30

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
05/06/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 177, 176 e 175
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179
07/03/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:53

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 17:15

Conclusão para despacho
09/12/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 15:06

Conclusão para despacho
22/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 10:43

Protocolizada Petição
24/07/2024 18:12

Conclusão para despacho
24/07/2024 15:17

Protocolizada Petição
24/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154, 158, 157 e 156
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:33

Expedido Alvará
08/07/2024 14:33

Expedido Alvará
08/07/2024 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2024 16:34

Protocolizada Petição
14/06/2024 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
15/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 135, 139 e 138
15/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/04/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/04/2024 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2024 11:46

Protocolizada Petição
25/03/2024 11:06

Protocolizada Petição
23/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
09/03/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/02/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
01/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/12/2023 16:00

Conclusão para despacho
01/12/2023 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 112, 111 e 110
15/11/2023 10:08

Protocolizada Petição
11/11/2023 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
06/11/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:32

Trânsito em Julgado
28/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
04/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 100 e 99
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
31/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2023 15:59

Conclusão para despacho
22/08/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 79, 83 e 82
29/06/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2023 16:03

Conclusão para julgamento
16/05/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68, 67 e 71
28/04/2023 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 17:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências Vara Cível - 11/04/2023 17:00. Refer. Evento 47
11/04/2023 15:23

Protocolizada Petição
11/04/2023 15:23

Protocolizada Petição
11/04/2023 15:23

Protocolizada Petição
11/04/2023 15:23

Protocolizada Petição
11/04/2023 15:23

Protocolizada Petição
04/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
30/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/03/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 52, 51 e 50
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
27/03/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41, 45 e 44
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
17/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 10:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiências Vara Cível - 11/04/2023 17:00
08/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/02/2023 15:48

Conclusão para despacho
24/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 29 e 28
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 22 e 21
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
19/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2022 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 14:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/07/2022 14:25

Conclusão para despacho
25/07/2022 15:07

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 22:09

Conclusão para decisão
11/04/2022 21:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8, 7 e 6
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
21/03/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 16:00

Conclusão para despacho
07/03/2022 15:59

Lavrada Certidão
07/03/2022 15:53

Processo Corretamente Autuado
07/03/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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