TJTO - 0049351-36.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049351-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SONARA PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente -
28/08/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:47
Despacho - Mero expediente
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15/05/2025 12:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 12:47
Conclusão para despacho
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25/04/2025 15:45
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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24/04/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:55
Trânsito em Julgado
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31/03/2025 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 20:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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14/02/2025 14:08
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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13/02/2025 13:13
Conclusão para julgamento
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10/02/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2024 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 22:20
Despacho - Determinação de Citação
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21/11/2024 13:29
Conclusão para despacho
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21/11/2024 13:29
Processo Corretamente Autuado
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19/11/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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