TJTO - 0004508-39.2021.8.27.2713
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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26/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5780713, Subguia 123343 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 325,00
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22/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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21/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004508-39.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: APROVEL ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE SOUSA RAMOS (OAB TO005280) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; b) informar/confirmar o endereço em que requer a intimação/citação da parte; e c) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme guia retro. (162) Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.
Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º2, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
Ressalto, por oportuno, que os valores cobrados no item "c" não abrangem as custas de locomoção, uma vez que as hipóteses estão previstas nas Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023.
O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo dex Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. 1.
Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando: I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins; II - houver autorização judicial; III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV). 2.
Art. 82.
Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); -
20/08/2025 15:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5780713, Subguia 5537048
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20/08/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - APROVEL ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS - Guia 5780713 - R$ 325,00
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19/08/2025 15:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/06/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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26/05/2025 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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25/04/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:30
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:13
Conclusão para despacho
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13/03/2025 14:13
Lavrada Certidão
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11/03/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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11/02/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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13/01/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 11:03
Despacho - Mero expediente
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17/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:56
Conclusão para despacho
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17/12/2024 09:06
Protocolizada Petição
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16/12/2024 16:53
Lavrada Certidão
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10/12/2024 17:50
Lavrada Certidão
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10/12/2024 16:07
Despacho - Mero expediente
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14/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:47
Conclusão para despacho
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13/11/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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13/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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08/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:41
Juntada - Informações
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17/09/2024 15:40
Lavrada Certidão
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23/08/2024 19:12
Decisão - Outras Decisões
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22/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:32
Conclusão para despacho
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02/07/2024 15:20
Protocolizada Petição
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01/07/2024 14:42
Despacho - Mero expediente
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18/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 13:28
Conclusão para despacho
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14/06/2024 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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14/06/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/06/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 19:47
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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11/04/2024 12:58
Conclusão para despacho
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11/04/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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15/03/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 10:11
Protocolizada Petição
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15/03/2024 08:39
Protocolizada Petição
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14/03/2024 19:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
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14/03/2024 19:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/03/2024 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2024 15:11
Lavrada Certidão
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05/03/2024 13:47
Despacho - Mero expediente
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17/01/2024 14:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/01/2024 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
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15/12/2023 21:24
Despacho - Mero expediente
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16/10/2023 13:17
Conclusão para decisão
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28/09/2023 16:46
Protocolizada Petição
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01/09/2023 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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03/08/2023 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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01/08/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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14/07/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2023 18:21
Despacho - Mero expediente
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04/07/2023 17:45
Conclusão para despacho
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04/07/2023 17:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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04/07/2023 17:44
Trânsito em Julgado
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03/07/2023 17:08
Protocolizada Petição
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15/06/2023 17:01
Protocolizada Petição
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15/06/2023 13:41
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00045083920218272713
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27/04/2023 15:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00045083920218272713/TJTO
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03/04/2023 15:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
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28/03/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/02/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/02/2023 18:18
Despacho - Mero expediente
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15/02/2023 18:16
Conclusão para despacho
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14/02/2023 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/01/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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21/11/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 20:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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24/10/2022 12:23
Conclusão para decisão
-
13/09/2022 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/09/2022 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/08/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:22
Despacho - Mero expediente
-
19/08/2022 15:26
Conclusão para despacho
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15/08/2022 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 13:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
-
20/04/2022 13:57
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 18/04/2022 14:30. Refer. Evento 34
-
19/04/2022 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
-
25/03/2022 15:44
Protocolizada Petição
-
22/03/2022 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2022 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 13:53
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
15/03/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/03/2022 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
-
03/03/2022 13:11
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
25/02/2022 16:08
Lavrada Certidão
-
25/02/2022 15:10
Protocolizada Petição
-
25/02/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
-
24/02/2022 16:20
Expedido Carta pelo Correio
-
24/02/2022 10:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
-
24/02/2022 10:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 18/04/2022 14:30
-
24/02/2022 10:40
Juntada - Certidão
-
23/02/2022 14:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
-
16/02/2022 15:14
Protocolizada Petição
-
11/02/2022 15:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
-
11/02/2022 15:29
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
-
11/02/2022 15:28
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 11/02/2022 15:30. Refer. Evento 11
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11/02/2022 14:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
-
11/02/2022 11:53
Protocolizada Petição
-
01/02/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/01/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 13:18
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
09/01/2022 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
06/01/2022 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
28/12/2021 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
27/12/2021 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2021 14:03
Expedido Carta pelo Correio
-
09/12/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 16:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
-
07/12/2021 16:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 11/02/2022 14:00
-
07/12/2021 16:06
Juntada - Certidão
-
07/12/2021 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
-
26/11/2021 18:16
Despacho - Mero expediente
-
25/11/2021 15:08
Conclusão para despacho
-
10/11/2021 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
-
10/11/2021 14:58
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2021 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2021 12:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
-
10/11/2021 12:35
Processo Corretamente Autuado
-
04/11/2021 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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