13/08/2025 11:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
13/08/2025 09:22

Recebidos os autos - STF
26/03/2025 10:02

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0036301112022827272920250326100229
24/03/2025 17:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
24/03/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 17:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
24/03/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 15:18

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
17/03/2025 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
17/02/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2025 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/02/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
16/01/2025 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
16/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/01/2025 17:42

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
09/01/2025 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/01/2025 17:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
06/12/2024 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
06/12/2024 16:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/12/2024 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2024 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
21/10/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 22, 20 e 21
01/10/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:01

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02
19/09/2024 13:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01
19/09/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 13:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
19/09/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/09/2024 11:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
19/09/2024 11:55

Juntada - Documento - Voto
04/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 00:00 Sequencial: 258
15/08/2024 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/08/2024 16:44

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2024 15:23

Conclusão para julgamento
03/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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