22/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000828-06.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: UILSON CERQUEIRA VOGADOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Os calculos foram apresentados pela parte exequente em evento 72, e devidamente aceitos pela executada em evento 80.

Diante do exposto, homologo o cálculo constante do evento 72.

Determino à escrivania que: 1.

Expeça, em apartado, os ofícios requisitórios, observando as regras da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3889/2015 (DJe nº 3660, de 16/09/2015), Portaria nº 832/2020 (DJe nº 4745, de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 85.521,15 (oitenta e cinco mil quinhentos e vinte um reais e quinze centavos). b) RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 7.066,10 (sete mil e sessenta e seis reais e dez centavos). 2.

Efetuado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome dos beneficiários, observando-se o artigo 6º da Portaria TJTO nº 4653/2017.

Ressalto que não há condenação em honorários sucumbenciais nesta fase, pois não houve impugnação pela parte contrária (art. 85, §7º, do CPC).

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-Proc.
19/08/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/08/2025 21:03

Conclusão para decisão
15/08/2025 10:30

Protocolizada Petição
13/08/2025 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/07/2025 14:36

Decisão - Outras Decisões
02/07/2025 12:53

Conclusão para decisão
02/07/2025 12:53

Processo Reativado
02/07/2025 11:50

Protocolizada Petição
10/02/2025 16:09

Protocolizada Petição
22/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
06/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
05/12/2024 15:25

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/01/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5621330, Subguia 5461502. Fase de Conhecimento
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5621330 - R$ 1.169,25 - Fase de Conhecimento
05/12/2024 15:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UILSON CERQUEIRA VOGADO
02/12/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
02/12/2024 12:36

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:21

Trânsito em Julgado
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/08/2024 13:59

Conclusão para julgamento
08/08/2024 13:53

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 08/08/2024 10:15. Refer. Evento 35
08/08/2024 12:10

Publicação de Ata
23/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/07/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:56

Lavrada Certidão
09/07/2024 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 08/08/2024 10:15
23/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/03/2024 12:11

Conclusão para decisão
19/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/03/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
13/12/2023 14:44

Conclusão para decisão
13/12/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/09/2023 12:31

Conclusão para decisão
26/09/2023 12:30

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 12:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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