01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000150-33.2024.8.27.2743/TOAUTOR: HELOIZA PANNEBECKERADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
31/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
25/07/2025 18:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
18/06/2025 17:08

Conclusão para julgamento
13/06/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 13:21

Protocolizada Petição
05/06/2025 15:42

Conclusão para decisão
26/05/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/06/2025 13:40
29/04/2025 10:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/02/2025 16:46

Conclusão para despacho
02/12/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/07/2024 13:37

Perícia realizada
06/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Perícia agendada
16/02/2024 18:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/02/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 15:14

Conclusão para despacho
16/01/2024 15:14

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELOIZA PANNEBECKER - Guia 5373537 - R$ 380,41
16/01/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELOIZA PANNEBECKER - Guia 5373536 - R$ 354,61
16/01/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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