01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004244-24.2024.8.27.2743/TOAUTOR: DAYANE MILHOMEM DE ABREUADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, por ausência de contraditório.

Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, c/c artigo 30 da Lei 6.015/73, motivo pelo qual suspendo a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, com ou sem recurso, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
31/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
30/07/2025 15:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2025 13:20

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:05

Conclusão para despacho
31/03/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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