TJTO - 0001436-62.2022.8.27.2728

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

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Polo Ativo

Partes

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

CPF *37.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO CESAR MENDONCA DE SIQUEIRA

CPF *77.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001436-62.2022.8.27.2728/TO AUTOR: ANDRE DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES (OAB TO004661)ADVOGADO(A): JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811)RÉU: BRENO CESAR MENDONÇA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806) DESPACHO/DECISÃO Considerando não ser caso de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 354 do Código de Processo Civil), e nem de julgamento de mérito antecipado de todo ou de parte da lide (art. 355 e art. 356 do CPC), mas por trata-se de pedido de indenização civil por abalroamento de veículos, sem perícia de trânsito no dia realizada, mas apenas instruída com fotografias contidas na própria peça vestibular, e também observando que com a defesa do evento 42, CONT1 o demandado BRENO CESAR MENDONÇA DE SIQUEIRA assim resiste ao afirmar que "em momento nenhum utilizou a pista em que vinha o Requerente e as fotos apresentadas deixam isso muito claro", tenho seja necessária a produção de prova oral em audiência de instrução, consistente nas oitivas das testemunhas arroladas no evento 51, PET1, pelo autor e evento 52, PET1, pelo demandado, sob ônus processual da parte autora, ANDRE DOS SANTOS ANDRADE (art. 373 do CPC), por ser fato que constitue seu direito, declaro saneado o feito e determino seja designada audiência de instrução e julgamento (art. 357 do CPC).

    Os defensores das partes deverão ser cientificados eletronicamente pelo eproc, e as partes pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico (§1º do art. 385 do CPC).

    Já quanto as inquirições de testemunhas, a parte que assim almejar deverá comunicar no processo o respectivo rol até 15 (quinze) dias corridos antes da data marcada para a audiência (§4º do art. 357 do CPC), cabendo porém ao defensor da parte informar ou intimar a testemunha que arrolar do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

    Porém, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça, caso se trate de servidor público, civil ou militar, requisitando-o ao chefe da repartição ou ao comando respectivo, ou ainda tratando-se de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (incisos III e IV do §4º do art. 455 do CPC).

    Desta decisão intime-se os defensores das partes e o Ministério Público, se atuar no feito, cientificando-os de que "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável" (§1º do art. 357 do CPC).

    Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

    Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1   1.

    ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

    Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente  

  • 31/07/2025 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 14:29

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 05/05/2025 15:17

    Conclusão para decisão

  • 05/05/2025 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2025 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/03/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 07:01

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2025 11:58

    Juntada - Informações

  • 13/02/2025 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00157312320248272700/TJTO

  • 13/09/2024 14:48

    Conclusão para decisão

  • 13/09/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/09/2024 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 00157312320248272700/TJTO

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 12/08/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 19:28

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/04/2024 19:09

    Conclusão para decisão

  • 19/04/2024 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/03/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/03/2024 11:15

    Despacho - Mero expediente

  • 05/09/2023 18:37

    Conclusão para decisão

  • 04/09/2023 20:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/09/2023 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 09/08/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 08:31

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2023 17:27

    Conclusão para despacho

  • 04/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 19:21

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2023 15:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 05/05/2023 15:13

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 05/05/2023 15:00. Refer. Evento 28

  • 04/05/2023 16:06

    Juntada - Certidão

  • 02/05/2023 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2023 13:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2023 17:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 12/04/2023 17:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2023 17:51

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 12/04/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/03/2023 14:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 23/03/2023 14:13

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 05/05/2023 15:00

  • 23/03/2023 14:11

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 05/04/2023 15:00. Refer. Evento 17

  • 22/03/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2023 14:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2023 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2023 16:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 23/02/2023 16:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/02/2023 16:31

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 08/02/2023 16:25

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 05/04/2023 15:00

  • 27/01/2023 13:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 03/01/2023 15:15

    Despacho - Mero expediente

  • 18/10/2022 21:56

    Conclusão para despacho

  • 13/10/2022 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/09/2022 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2022 11:26

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 31/08/2022 12:22

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2022 10:16

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:28

    Lavrada Certidão

  • 20/07/2022 16:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/07/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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