TJTO - 0010229-40.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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26/08/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/08/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035332025
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25/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010229-40.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: EVELINY TEIXEIRA CÂNDIDOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 20/08/2025 - Expedido Alvará Evento 94 - 07/08/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
21/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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21/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 17:27
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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20/08/2025 16:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035332025
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20/08/2025 15:09
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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20/08/2025 15:08
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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13/08/2025 12:58
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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13/08/2025 12:57
Juntada - Documento - Informações
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07/08/2025 14:45
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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07/08/2025 14:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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07/08/2025 14:03
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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01/08/2025 15:52
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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31/07/2025 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010229-40.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: EVELINY TEIXEIRA CÂNDIDOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado Eveliny Teixeira Cândido, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0010229-40.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
No evento 79, foi juntado o Ofício n. 105/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 2.934,56, em favor da parte credora.
A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 80).
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 85, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
29/07/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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25/07/2025 17:43
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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18/07/2025 16:40
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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16/07/2025 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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07/05/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 74
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06/05/2025 16:45
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 74
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29/04/2025 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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29/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 15:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:11
Juntada - Documento - Informações
-
22/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 10:04
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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22/04/2025 10:04
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
11/04/2025 12:46
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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21/03/2025 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/02/2025 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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24/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 16:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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19/02/2025 16:35
Decisão - Homologação - Cálculo
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07/02/2025 15:11
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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17/12/2024 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/12/2024 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/11/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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12/11/2024 19:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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04/11/2024 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
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04/11/2024 11:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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31/10/2024 21:53
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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31/10/2024 21:53
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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25/10/2024 16:19
Remessa Interna - DISTR -> SGB02
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25/10/2024 16:19
Processo Reativado
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25/10/2024 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/12/2023 14:17
Baixa Definitiva
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18/12/2023 14:08
Trânsito em Julgado
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11/12/2023 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2023 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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20/11/2023 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2023 17:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
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31/10/2023 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
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23/10/2023 17:56
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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23/10/2023 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/10/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 15:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
20/10/2023 15:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
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20/10/2023 15:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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20/10/2023 15:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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20/10/2023 13:03
Juntada - Documento - Voto
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09/10/2023 11:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/10/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2023 11:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
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20/09/2023 16:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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20/09/2023 16:33
Juntada - Documento - Relatório
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18/09/2023 15:35
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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18/09/2023 15:35
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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15/09/2023 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2023 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2023 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2023 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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07/08/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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04/08/2023 18:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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04/08/2023 18:12
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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01/08/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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