30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015715-06.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: TATIANE MOREIRA CALIXTOADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Tatiane Moreira Calixto, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0015715-06.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 90).

No evento 108, foi juntado o Ofício n. 115/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 2.673,94, em favor da parte credora.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 116, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/07/2025 17:45

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/07/2025 10:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/07/2025 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 103 e 109
12/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:44

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
05/05/2025 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 104
05/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Expedido Ofício
30/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedido Ofício - 28/04/2025 17:28:48)
30/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 17:28:48)
30/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 17:28:48)
28/04/2025 13:00

Ciência - Expedida/Certificada
28/04/2025 13:00

Ciência - Expedida/Certificada
28/04/2025 10:36

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
28/04/2025 10:36

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/04/2025 13:11

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
31/03/2025 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
24/03/2025 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
25/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/02/2025 14:56

Decisão - Homologação - Cálculo
07/02/2025 15:07

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
08/01/2025 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/11/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/10/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
09/10/2024 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
09/10/2024 13:38

Processo Reativado
29/08/2024 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2024 14:36

Baixa Definitiva
29/05/2024 14:36

Trânsito em Julgado
03/05/2024 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
23/04/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
23/04/2024 15:34

Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/04/2024 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
10/04/2024 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 15:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
05/04/2024 15:52

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
05/04/2024 15:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
05/04/2024 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/04/2024 14:25

Juntada - Documento - Voto
01/04/2024 14:01

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
27/03/2024 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/03/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2024 14:00 Sequencial: 13
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 17:38

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE
11/03/2024 17:38

Juntada - Documento - Relatório
07/03/2024 17:27

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
07/03/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/02/2024 17:47:03)
07/03/2024 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 37
07/03/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
28/02/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
26/02/2024 17:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/02/2024 17:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
22/02/2024 17:05

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
22/02/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
15/02/2024 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
05/02/2024 14:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/02/2024 11:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
05/02/2024 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
05/02/2024 08:36

Juntada - Documento - Voto
23/01/2024 14:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2024 14:00 Sequencial: 79
15/12/2023 13:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
15/12/2023 13:47

Juntada - Documento - Relatório
13/12/2023 17:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
13/12/2023 17:49

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
13/12/2023 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
21/11/2023 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
21/11/2023 15:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/11/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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