28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
21/08/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
20/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013800-97.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA CIRENILDE XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 211 - 18/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 210 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
18/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:49

Lavrada Certidão
13/08/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/08/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
04/08/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
04/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
31/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013800-97.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA CIRENILDE XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
29/07/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 14:07

Protocolizada Petição
26/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
13/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/05/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:24

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 11:51

Conclusão para despacho
06/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
01/04/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
01/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 23:58

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
17/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
06/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 16:29

Conclusão para decisão
05/02/2025 16:29

Trânsito em Julgado
04/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/12/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
19/12/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/12/2024 15:19

Conclusão para decisão
10/12/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/11/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/10/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:04

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 12:34

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/10/2024 17:40

Processo Reativado
11/10/2024 17:30

Protocolizada Petição
05/07/2024 16:00

Baixa Definitiva
05/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/06/2024 13:29

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
18/06/2024 13:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 13:28

Trânsito em Julgado
13/06/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
14/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2024 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/05/2024 15:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 16:18

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
15/03/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/03/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:44

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:07

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
29/05/2023 16:06

Lavrada Certidão
29/05/2023 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/05/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/05/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
28/04/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/04/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/04/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 22:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 460
23/03/2023 11:52

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
07/02/2023 17:07

Conclusão para decisão
06/02/2023 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/02/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
25/01/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/01/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
12/12/2022 14:41

Lavrada Certidão
08/12/2022 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/12/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:04

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:07

Lavrada Certidão
30/06/2022 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/12/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/11/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/11/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/11/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
08/11/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
20/10/2021 16:48

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2021 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
19/10/2021 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
13/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
06/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 310
22/09/2021 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2021 13:59

Conclusão para julgamento
10/09/2021 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
10/09/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2021 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2021 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/08/2021 10:46

Conclusão para julgamento
08/08/2021 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2021 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/07/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2021 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2021 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2021 13:13

Despacho - Mero expediente
04/05/2021 09:56

Conclusão para despacho
04/05/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 13:07

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 11:18

Conclusão para despacho
27/04/2021 11:17

Processo Corretamente Autuado
27/04/2021 11:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00