TJTO - 0029016-93.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0029016-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANA VALÉRIA REZENDE POVOA PARENTEADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Lavrada Certidão
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29/07/2025 14:36
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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29/07/2025 14:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 14:19
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/07/2025 15:20
Trânsito em Julgado
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10/07/2025 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 13:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 13:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 12:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 12:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 11:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 11:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 11:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 11:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 21:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/06/2025 17:32
Conclusão para julgamento
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27/06/2025 17:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 17:49
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 74
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05/06/2025 13:07
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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26/02/2025 14:46
Conclusão para despacho
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25/02/2025 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:30
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/01/2025 15:50
Conclusão para despacho
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07/01/2025 15:50
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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19/12/2024 15:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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19/12/2024 15:08
Lavrada Certidão
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18/12/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/11/2024 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2024 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 16:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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11/09/2024 13:14
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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03/09/2024 16:01
Conclusão para julgamento
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28/08/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/07/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 15:48
Despacho - Determinação de Citação
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17/07/2024 12:03
Conclusão para despacho
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17/07/2024 12:03
Processo Corretamente Autuado
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16/07/2024 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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