TJTO - 0022107-35.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0022107-35.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARCO AURÉLIO LUSTOSAADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Lavrada Certidão
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29/07/2025 14:36
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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29/07/2025 14:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/06/2025 12:33
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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13/05/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 14:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 15:34
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
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25/02/2025 14:15
Conclusão para despacho
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25/02/2025 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2025 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:30
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/01/2025 16:56
Conclusão para despacho
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28/01/2025 16:56
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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28/01/2025 13:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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28/01/2025 13:58
Lavrada Certidão
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27/01/2025 23:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/01/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/01/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/12/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/11/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/11/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/11/2024 14:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/10/2024 13:47
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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27/09/2024 12:36
Conclusão para julgamento
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23/09/2024 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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03/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 22:58
Protocolizada Petição
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21/08/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 19:46
Despacho - Determinação de Citação
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04/07/2024 12:31
Conclusão para despacho
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02/07/2024 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2024 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 20:04
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/06/2024 14:38
Conclusão para despacho
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10/06/2024 14:38
Processo Corretamente Autuado
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10/06/2024 14:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/06/2024 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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