TJTO - 0022107-35.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO LUSTOSA

CPF *30.***.*30-44

Advogados

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA

CPF *82.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0022107-35.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARCO AURÉLIO LUSTOSAADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 29/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:28

    Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 14:36

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 29/07/2025 14:35

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/07/2025 14:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/06/2025 12:33

    Trânsito em Julgado

  • 05/06/2025 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2025 20:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 13/05/2025 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2025 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:20

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 14:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2025 15:34

    Publicação de Pauta

  • 07/04/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2025 17:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 25/02/2025 14:15

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 13:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/02/2025 13:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/01/2025 16:56

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2025 16:56

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 28/01/2025 13:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 28/01/2025 13:58

    Lavrada Certidão

  • 27/01/2025 23:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/01/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/01/2025 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/12/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/12/2024 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2024 23:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 11/11/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/11/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/11/2024 14:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/10/2024 13:47

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 27/09/2024 12:36

    Conclusão para julgamento

  • 23/09/2024 22:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2024 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 14:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 03/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 22:58

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2024 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2024 12:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/07/2024 19:46

    Despacho - Determinação de Citação

  • 04/07/2024 12:31

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2024 22:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2024 23:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2024 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 20:04

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 10/06/2024 14:38

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2024 14:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/06/2024 14:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/06/2024 23:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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