TJTO - 0027763-70.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0027763-70.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: KÁSSIO MALUAR GONÇALVES LUZADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:29
Lavrada Certidão
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29/07/2025 14:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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29/07/2025 14:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 11:54
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 13:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 13:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 12:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 12:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 11:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 11:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 09:10
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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23/06/2025 12:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/06/2025 17:41
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 273
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09/05/2025 15:56
Conclusão para despacho
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07/05/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 18:15
Decisão - Outras Decisões
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21/01/2025 13:02
Conclusão para despacho
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21/01/2025 13:02
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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21/01/2025 12:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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21/01/2025 12:34
Lavrada Certidão
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20/01/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/01/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/01/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2025 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/11/2024 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/11/2024 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/11/2024 21:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/10/2024 13:16
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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18/10/2024 14:20
Conclusão para julgamento
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18/10/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2024 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2024 19:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 16:40
Despacho - Determinação de Citação
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01/08/2024 13:15
Conclusão para despacho
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30/07/2024 10:58
Protocolizada Petição
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30/07/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 12:21
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/07/2024 11:59
Conclusão para despacho
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09/07/2024 11:59
Processo Corretamente Autuado
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09/07/2024 11:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/07/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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