TJTO - 0033131-60.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Polo Passivo

Partes

KENIO RIBEIRO GUIMARAES

CPF *98.***.*15-72

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB: 011033/TO

CPF *49.***.*04-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0033131-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: KÊNIO RIBEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:30

    Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 14:25

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE

  • 29/07/2025 14:24

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/07/2025 11:55

    Trânsito em Julgado

  • 29/07/2025 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2025 13:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2025 13:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2025 12:54

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2025 12:54

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2025 11:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2025 11:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2025 11:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2025 11:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2025 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 09:10

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/06/2025 18:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 23/06/2025 12:54

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/06/2025 17:41

    Publicação de Pauta

  • 11/06/2025 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 282

  • 27/05/2025 14:45

    Conclusão para despacho

  • 26/05/2025 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2025 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 09/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 18:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/02/2025 13:24

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2025 13:24

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 06/02/2025 17:31

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 06/02/2025 17:31

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 10:42

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2025 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2025 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/01/2025 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/12/2024 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 26/11/2024 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/11/2024 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/11/2024 21:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 08/11/2024 15:29

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 05/11/2024 13:12

    Conclusão para julgamento

  • 04/11/2024 08:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2024 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2024 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/09/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2024 11:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2024 13:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2024 14:52

    Despacho - Determinação de Citação

  • 12/08/2024 16:51

    Conclusão para despacho

  • 12/08/2024 16:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/08/2024 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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