30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000976-32.2022.8.27.2710/TO AUTOR: MARILSA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em conta que o perito nomeado no evento rejeitou a nomeação, ante a impossibilidade de se locomover ao local da realização do exame pericial, NOMEIO IZABEL CRISTINA GLORIA DE SOUSA CREATO2412391360, engenheira agronôma, para que promova a realização de perícia requerida no evento 59, com emissão do respectivo laudo pericial.

A nomeação do perito acima, ocorre em razão da insuficiência de profissionais especializados em cirúrgia plástica vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo necessária a realização da perícia pretendida para o esclarecimento da lide, atendendo ao devido processo legal (Art. 5º, inciso LIV da CF/1988).

INTIMO a senhora perita nomeada por esse Juízo (IZABEL CRISTINA GLORIA DE SOUSA CREATO2412391360) para que, no prazo de 05 dias, apresente a proposta de honorários ou decline da nomeação com justificativa plausível, na forma do §2°, do art. 465 do CPC, advertindo-se que o descumprimento imotivado do encargo confiado poderá ensejar a aplicação de sanções nos moldes do artigo 468 do CPC/15.

Se preciso, pelo Princípio da Cooperação, empreenda o cartório telefonema ao senhor Perito para os fins de mister, logicamente existindo os contatos no sistema Eproc. Depois, intime-se as partes para falar da nomeação e apresentar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de aceitação da nomeação, o perito deverá indicar data e horário no local para início da perícia.

Depois INTIME-SE o Estado do Tocantins para realizar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, tendo em conta que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

DETERMINO que a entrega do laudo seja efetuada em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

Apresentado Laudo Pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o mesmo, oportunidade em que seus assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias dias (art. 477, §1º do CPC).

Por oportuno, determino ao cartório que desvincule da capa do processo eletrônico o perito ANA PAULA LUSTOSA RIBEIRO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico
29/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:30

Decisão - Outras Decisões
18/07/2025 14:13

Conclusão para despacho
07/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:24

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 16:48

Conclusão para despacho
10/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
13/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:43

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 14:39

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2025 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
20/02/2025 14:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUGUSTINÓPOLIS CPENORTECI - 26/03/2025 14:30. Refer. Evento 60
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/02/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:35

Decisão - Outras Decisões
16/10/2024 17:33

Conclusão para decisão
07/10/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/09/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 12:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução e Julgamento - 26/03/2025 14:30
18/09/2024 17:58

Decisão - Outras Decisões
03/04/2024 17:12

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:18

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/02/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
01/02/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:54

Decisão - Outras Decisões
06/12/2023 17:36

Conclusão para despacho
19/10/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/06/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:21

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/02/2023 17:23

Conclusão para despacho
30/01/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:10

Decisão - Outras Decisões
03/08/2022 16:10

Conclusão para despacho
08/07/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 19:42

Protocolizada Petição
08/06/2022 23:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
08/06/2022 23:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 08/06/2022 11:00. Refer. Evento 8
03/06/2022 18:02

Protocolizada Petição
16/05/2022 13:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2022 13:10

Lavrada Certidão
20/04/2022 13:10

Expedido Carta pelo Correio
20/04/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 12:30

Juntada - Informações
19/04/2022 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
19/04/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 08/06/2022 11:00
11/04/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/04/2022 12:51

Conclusão para despacho
07/04/2022 12:50

Processo Corretamente Autuado
07/04/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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