TJTO - 0026523-46.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0026523-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LEAN KLEBISSON SOARES LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:29
Lavrada Certidão
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29/07/2025 14:33
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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29/07/2025 14:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 14:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 14:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/07/2025 14:21
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/05/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 15:34
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 90
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26/02/2025 14:51
Conclusão para decisão
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25/02/2025 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/12/2024 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/12/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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18/12/2024 15:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/12/2024 14:19
Conclusão para despacho
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05/12/2024 14:19
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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05/12/2024 14:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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05/12/2024 14:02
Lavrada Certidão
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04/12/2024 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/11/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2024 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2024 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2024 22:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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03/10/2024 13:47
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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30/09/2024 11:55
Conclusão para julgamento
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25/09/2024 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 13:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2024 17:20
Despacho - Determinação de Citação
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30/07/2024 12:35
Conclusão para despacho
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22/07/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 00:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 18:20
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/07/2024 13:17
Conclusão para despacho
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03/07/2024 13:17
Processo Corretamente Autuado
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28/06/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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