TJTO - 0025916-33.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0025916-33.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANTONIA SEVERINA DE SANTANAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Lavrada Certidão
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29/07/2025 14:33
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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29/07/2025 14:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 14:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 14:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/07/2025 14:25
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/05/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 15:34
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 89
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26/02/2025 14:51
Conclusão para decisão
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25/02/2025 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2025 13:46
Protocolizada Petição
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07/02/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/12/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/12/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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18/12/2024 15:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/12/2024 14:46
Conclusão para despacho
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13/12/2024 14:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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13/12/2024 14:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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13/12/2024 14:45
Lavrada Certidão
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09/12/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/11/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/11/2024 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 09:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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27/09/2024 13:04
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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19/09/2024 16:25
Conclusão para julgamento
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19/09/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 13:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/08/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2024 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 15:07
Despacho - Determinação de Citação
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26/06/2024 15:02
Conclusão para despacho
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26/06/2024 15:02
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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