22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Antonio Franzon (OAB 361139/SP) Processo 1501509-39.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KARINA ALVES JUSTINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré KARINA ALVES JUSTINO, qualificada nos autos, à pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão e 14 dias-multa, fixado em 1/30 do salário mínimo nacional vigente, em regime inicial fechado, por incursa no art. 311, § 2º, III, do Código Penal.

CONCEDO à ré o direito de recorrer em liberdade porque não há motivos para a decretação da segregação cautelar.

CONDENO a acusada ao pagamento de custas (CPP, art. 804).

Após o trânsito em julgado: (a) EXTRAIA-SE a carta de guia (CPP, art. 674) e expeça-se o necessário para o cumprimento da pena; (b) OFICIE-SE ao TRE para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (c) OFICIE-SE à VEP e ao IIRGD; (d) INTIME-SE a apenada para o pagamento das custas e da pena de multa no prazo de 10 dias (CP, art. 50).

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Mococa, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:43:49, 2ª Vara.
31/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:55

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:30:00, 2ª Vara.
11/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:42

Recebida a denúncia
07/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:51

Evoluída a classe de 280 para 283
07/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 23:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 04:00

Suspensão do Prazo
25/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:07

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:08

Protocolo Juntado
22/10/2024 16:05

Juntada de Alvará
22/10/2024 16:03

Protocolo Juntado
22/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:58

Concedida a Liberdade provisória
22/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:54

Juntada de Mandado
15/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 04:42:55, 2ª Vara.
14/10/2024 16:32

Protocolo Juntado
14/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:51

Protocolo Juntado
14/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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