04/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Riyuiti Ijichi (OAB 341910/SP) Processo 1000927-74.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonidas Barbosa Nunes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Leonidas Barbosa Nunes contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para condenar a requerida a pagar, em benefício da parte autora, a indenização relativa ao período de licença-prêmio não usufruído (60 dias), referente ao período aquisitivo de 13/07/2012 a 11/07/2017, considerado o valor dos últimos vencimentos, quando em atividade.

A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento do Tema 810, do STF, até 08.12.2021.

A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Sem condenação em custas ou honorários nessa fase processual.

Int.
13/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:20

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 01:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial
07/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/04/2025 20:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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