02/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB 129093/SP) Processo 1004370-67.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Ramos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Milton Ramos em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenarem as requeridas a implantarem na folha de pagamento da parte autora os proventos de aposentadoria em conformidade com a promoção anteriormente conquistada na carreira (Classe VII), apostilando-se o respectivo título, com o pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento.

A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento do Tema 810, do STF, até 08.12.2021.

A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Int.
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:21

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
02/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 18:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 19:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 18:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:43

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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