08/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida Lisboa Porcel (OAB 371851/SP) Processo 1004743-98.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Rodrigues Barroca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para fins de condenar a requerida na conversão do tempo especial de serviço laborado pela autora em tempo comum, multiplicando-se pelo fator 1,4 (um inteiro e quatro décimos), até a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, apostilando-se e emitindo-se a devida Certidão de Tempo de Serviço, para todos os fins legais.

JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
13/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:20

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
09/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:36

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 19:28

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 22:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 10:21

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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