16/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB 129093/SP) Processo 1000122-24.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Claudia Terciotti de Matos Sanches - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANA CLAUDIA TERCIOTTI DE MATOS SANCHES em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenarem as requeridas a implantarem na folha de pagamento da parte autora os proventos de aposentadoria em conformidade com a promoção anteriormente conquistada na carreira (Classe VII), apostilando-se o respectivo título, com o pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento.

A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento do Tema 810, do STF, até 08.12.2021.

A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Int.
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:20

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 02:11

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:46

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:46

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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