09/04/2025 17:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 17:22

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:17

Expedido Certidão
03/04/2025 17:29

Petição Intermediária Juntada
03/04/2025 17:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/06/2023 14:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/06/2023 00:00

Publicado em
20/06/2023 09:47

Expedido Certidão
15/06/2023 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/06/2023 17:15

Despacho
03/04/2023 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/09/2022 00:00

Publicado em
27/09/2022 10:26

Expedido Certidão
21/09/2022 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/09/2022 15:42

Tema nº 1199 - Improbidade - Retroatividade - Lei 14.230/21 - Dolo - Prescrição
20/09/2022 15:42

Recurso Especial repetitivo
20/09/2022 15:42

Por decisão judicial
20/09/2022 15:37

Tema nº 1199 - Improbidade - Retroatividade - Lei 14.230/21 - Dolo - Prescrição
09/08/2022 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2022 16:59

Petição Intermediária Juntada
09/08/2022 16:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/09/2020 15:02

Expedido Certidão
26/07/2019 11:19

Expedido Certidão
04/07/2019 10:10

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/07/2019 14:27

Expedido Termo
03/07/2019 12:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/07/2019 11:24

Petição Intermediária Juntada
03/07/2019 11:24

Expedido Termo
19/06/2019 16:38

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
19/06/2019 16:06

Petição Intermediária Juntada
19/06/2019 16:05

Expedido Termo
19/06/2019 15:05

Prazo
19/06/2019 15:03

Prazo
19/06/2019 14:57

Subprocesso Cadastrado
19/06/2019 12:31

Petição Intermediária Juntada
19/06/2019 12:31

Expedido Termo
29/05/2019 00:00

Publicado em
29/05/2019 00:00

Publicado em
29/05/2019 00:00

Publicado em
28/05/2019 11:49

Prazo
28/05/2019 09:52

Expedido Certidão
23/05/2019 08:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/05/2019 16:05

Recurso Especial
22/05/2019 16:05

Recurso Especial
22/05/2019 16:05

Recurso Especial
02/04/2019 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2019 09:50

Recebidos os autos do MP
01/04/2019 14:46

Petição Intermediária Juntada
01/04/2019 14:46

Expedido Termo
12/03/2019 14:58

Processo encaminhado para o MP - Parecer
19/12/2018 00:00

Publicado em
18/12/2018 12:11

Prazo
18/12/2018 12:09

Expedido Certidão
17/12/2018 14:33

Vista (Contrarrazões)
12/12/2018 16:18

Expedido Ofício
12/12/2018 16:10

Expedido Certidão
12/12/2018 16:04

Situação de Julgado
07/12/2018 09:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/12/2018 07:19

Petição Intermediária Juntada
07/12/2018 07:19

Expedido Termo
07/12/2018 07:18

Petição Intermediária Juntada
07/12/2018 07:18

Expedido Termo
13/11/2018 09:52

Expedido Certidão
31/10/2018 18:57

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
31/10/2018 17:39

Julgado virtualmente
19/10/2018 13:51

Documento Finalizado
03/10/2018 09:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/10/2018 06:40

Petição Intermediária Juntada
03/10/2018 06:40

Expedido Termo
01/10/2018 17:26

Documento
01/10/2018 17:25

Subprocesso Cadastrado
21/09/2018 00:00

Publicado em
20/09/2018 12:11

Prazo
20/09/2018 12:03

Expedido Certidão
18/09/2018 16:39

Petição Intermediária Juntada
18/09/2018 16:39

Expedido Termo
16/09/2018 18:25

Acórdão registrado
11/09/2018 13:28

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
11/09/2018 13:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/09/2018 13:20

Julgado virtualmente
09/08/2018 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2018 13:02

Documento Finalizado
19/06/2018 10:28

Conclusos para o Relator
19/06/2018 07:39

Petição Intermediária Juntada
19/06/2018 07:39

Expedido Termo
29/05/2018 00:00

Publicado em
28/05/2018 09:14

Prazo
28/05/2018 09:13

Expedido Certidão
25/05/2018 14:51

Expedido Ofício
24/05/2018 18:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/05/2018 18:50

Despacho
23/05/2018 11:02

Conclusos para o Relator
23/05/2018 10:43

Petição Intermediária Juntada
23/05/2018 10:43

Expedido Termo
19/05/2018 14:49

Petição Intermediária Juntada
19/05/2018 14:49

Expedido Termo
18/05/2018 18:59

Petição Intermediária Juntada
18/05/2018 18:59

Expedido Termo
11/05/2018 00:00

Publicado em
10/05/2018 10:14

Prazo
10/05/2018 09:52

Expedido Certidão
09/05/2018 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/05/2018 13:46

Despacho
20/03/2018 14:02

Conclusos para o Relator
16/03/2018 15:56

Petição Intermediária Juntada
16/03/2018 15:48

Recebidos os autos do MP
19/02/2018 00:00

Publicado em
16/02/2018 00:00

Conclusão ao Relator
15/02/2018 14:40

Documento Expedido
15/02/2018 14:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2018 14:41

Distribuição por Competência Exclusiva
14/02/2018 00:00

Publicado em
07/02/2018 13:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2018 16:18

Processo Cadastrado
22/01/2018 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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