TJSP - 1001318-27.2016.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA CAGNACCI MORAES

CPF *36.***.*21-02

ALTAIR CARDOSO DE PAIVA

CPF *59.***.*28-50

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO

CPF *68.***.*78-77

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-ME

CNPJ: 08.632.255/0001-89

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES

CPF *20.***.*90-79

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO

CPF *04.***.*44-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA JOSE DA SILVA SEMENSATO

CPF *87.***.*44-67

MELANIA MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA

CPF *86.***.*23-40

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FONSECA

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE CACONDE/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Humberto Pena (OAB 102584/MG) Processo 1001318-27.2016.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Reqdo: Luciano de Almeida Semensato -

    Vistos.

    Despachando à vista dos autos informados à fl. 3227, noto que a distribuição do cumprimento de sentença foi feita com equívoco técnico, e será cancelada, devendo o Ministério Público proceder ao novo protocolo da forma como lá foi indicada.

    Aqui, nada mais a dirimir.

    Ciência ao MP.

    Arquivem-se.

    Int.

  • 26/04/2021 07:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2017 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 21:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2017 13:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2017 10:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/11/2017 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2017 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2017 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/10/2017 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2017 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2017 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2017 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2017 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 20:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2017 17:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2017 15:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2017 09:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2017 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 12:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2017 01:40:00, Vara Única.

  • 03/07/2017 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2017 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2017 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2017 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2017 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 11:14

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2017 05:00:00, Vara Única.

  • 28/04/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2017 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2017 22:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2017 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 16:43

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2017 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 10:15

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2017 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2017 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2017 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 14:02

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 14:01

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 14:00

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 13:59

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 13:58

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 13:56

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2017 13:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2017 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2017 14:58

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2017 14:54

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2017 14:03

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2017 10:22

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2017 15:29

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2017 13:40

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2016 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2016 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2016 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 15:38

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2016 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 15:10

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2016 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2016 15:09

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2016 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2016 15:08

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2016 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 15:24

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2016 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2016 10:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2016 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2016 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2016 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 14:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2016 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2016 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2016 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2016 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 15:55

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 15:55

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 15:55

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 15:55

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 16:04

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 10:47

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2016 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 01:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2016 22:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2016 22:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 11:33

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2016 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 11:20

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 11:19

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 11:18

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 11:14

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 11:13

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 11:12

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2016 16:46

    Decisão Determinação

  • 22/07/2016 14:37

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 14:37

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 14:37

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 14:36

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 14:36

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 14:35

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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