STJ - 1001318-27.2016.8.26.0103

02/04/2025 16:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025

27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263890/2025

27/03/2025 16:40

Protocolizada Petição 263890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 793036/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 793041/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0793036 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0793041 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ALTAIR CARDOSO DE PAIVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00793036/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00793041/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

10/03/2025 14:45

Juntada de Certidão : Em atenção aos termos da petição nº 00189429/2025 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), certifico que a Corte Especial deste Tribunal, na sessão do dia 19.4.2023, decidiu que não é possível a realização de sustentação oral em agravo interpos

07/03/2025 19:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 189429/2025

07/03/2025 18:45

Protocolizada Petição 189429/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 07/03/2025

25/02/2025 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153739/2025

25/02/2025 15:39

Protocolizada Petição 153739/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793041/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793036/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

18/11/2024 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 3777/3792 e fls. 3793/3808

04/11/2024 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 977862/2024

04/11/2024 20:30

Protocolizada Petição 977862/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024

07/10/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 04/10/2024, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 793041/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3793.

07/10/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 04/10/2024, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 793036/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3777.

17/09/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817062/2024

17/09/2024 19:50

Protocolizada Petição 817062/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

13/09/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/09/2024 Petição Nº 793041/2024 -

13/09/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/09/2024 Petição Nº 793036/2024 -

12/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 793041/2024. Publicação prevista para 13/09/2024)

12/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 793036/2024. Publicação prevista para 13/09/2024)

10/09/2024 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 793036/2024

10/09/2024 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 793041/2024

10/09/2024 21:58

Protocolizada Petição 793041/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2024

10/09/2024 21:52

Protocolizada Petição 793036/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2024

21/08/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713019/2024

21/08/2024 18:05

Protocolizada Petição 713019/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

20/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 475338/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

20/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 475478/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

19/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475338 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475478 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024 17:20

Negado seguimento ao recurso de ALTAIR CARDOSO DE PAIVA - Petição Nº 2024/00475338 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1537096

19/08/2024 17:20

Negado seguimento ao recurso de LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO - Petição Nº 2024/00475478 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1537096

14/08/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/08/2024 14:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 666121/2024

09/08/2024 14:24

Protocolizada Petição 666121/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/08/2024

09/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 08/08/2024, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 475478/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 3673.

09/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 08/08/2024, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 475338/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 3626.

27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545427/2024

27/06/2024 15:29

Protocolizada Petição 545427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

18/06/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 18/06/2024

18/06/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/06/2024 Petição Nº 475478/2024 -

18/06/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/06/2024 Petição Nº 475338/2024 -

17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos

17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 18/06/2024)

17/06/2024 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado HUGO ANDRADE COSSI, OAB/SP nº 110521, subscr

17/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 475478/2024. Publicação prevista para 18/06/2024)

17/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 475338/2024. Publicação prevista para 18/06/2024)

14/06/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/06/2024 17:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 475478/2024

07/06/2024 17:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 475338/2024

07/06/2024 16:55

Protocolizada Petição 475478/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/06/2024

07/06/2024 16:41

Protocolizada Petição 475338/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/06/2024

17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403233/2024

17/05/2024 14:41

Protocolizada Petição 403233/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

15/05/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 1150911/2023 - EDcl no AgInt no

15/05/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 1146803/2023 - EDcl no AgInt no

14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1146803 - EDcl no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 15/05/2024

14/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1150911 - EDcl no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de ALTAIR CARDOSO DE PAIVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01150911/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

13/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01146803/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

29/04/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

25/04/2024 10:07

Expedição de Ofício de Intimação nº I000202-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

25/04/2024 10:07

Expedição de Ofício de Intimação nº I000202-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

25/04/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01146803/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

24/04/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01150911/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1537096/SP

22/04/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/01/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/01/2024 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48546/2024

31/01/2024 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48539/2024

31/01/2024 17:39

Protocolizada Petição 48546/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2024

31/01/2024 17:39

Protocolizada Petição 48539/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2024

07/12/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/11/2023 e término em 06/12/2023, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 1150911/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3557.

05/12/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 04/12/2023, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 1146803/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3549.

01/12/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172470/2023

01/12/2023 18:03

Protocolizada Petição 1172470/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

29/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2023 Petição Nº 1150911/2023 -

28/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1150911/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

27/11/2023 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/11/2023 Petição Nº 1146803/2023 -

25/11/2023 06:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1150911/2023

24/11/2023 23:23

Protocolizada Petição 1150911/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2023

24/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1146803/2023. Publicação prevista para 27/11/2023)

23/11/2023 20:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1146803/2023

23/11/2023 20:35

Protocolizada Petição 1146803/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2023

22/11/2023 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139867/2023

22/11/2023 10:52

Protocolizada Petição 1139867/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2023

17/11/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 790176/2023 - AgInt

17/11/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 790340/2023 - AgInt

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0790176 - AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0790340 - AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALTAIR CARDOSO DE PAIVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00790176/2023 - AgInt no AREsp 1537096/SP

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00790340/2023 - AgInt no AREsp 1537096/SP

08/11/2023 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104645/2023

08/11/2023 20:00

Protocolizada Petição 1104645/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 07/11/2023)

08/11/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023 Petição Nº 1086018/2023 - PSusOr no AgInt no

07/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1086018 - PSusOr no AgInt no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

03/11/2023 14:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial

03/11/2023 14:18

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição nº 1086018/2023(PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual

01/11/2023 08:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1086018/2023

01/11/2023 08:09

Protocolizada Petição 1086018/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 01/11/2023

27/10/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000749-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/10/2023 16:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000749-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/10/2023 16:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 16:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790176/2023 - AgInt no AREsp 1537096/SP

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790340/2023 - AgInt no AREsp 1537096/SP

16/10/2023 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/10/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/10/2023 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de prazo para resposta de fls. 3485/3486.

04/10/2023 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000639/2023

04/10/2023 15:10

Protocolizada Petição 1000639/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2023

06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 05/09/2023, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 790340/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3462.

06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 05/09/2023, para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 790176/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3440.

30/08/2023 16:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 863387/2023

30/08/2023 16:36

Protocolizada Petição 863387/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/08/2023

16/08/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805188/2023

16/08/2023 18:58

Protocolizada Petição 805188/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

15/08/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 790340/2023 -

15/08/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 790176/2023 -

14/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 790340/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

14/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 790176/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

14/08/2023 12:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 790340/2023

14/08/2023 12:23

Protocolizada Petição 790340/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2023

14/08/2023 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 790176/2023

14/08/2023 12:00

Protocolizada Petição 790176/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2023

26/07/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718407/2023

26/07/2023 20:50

Protocolizada Petição 718407/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

25/07/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

24/07/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

24/07/2023 11:50

Conheço do agravo de ALTAIR CARDOSO DE PAIVA, ERIKA CAGNACCI MORAES, ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA, LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES para não conhecer do Recurso Especial

04/07/2023 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/07/2023 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/07/2023 16:22

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação.

04/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/07/2023 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

03/07/2023 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/07/2023 13:50

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/08/2022 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/08/2022 13:49

Transitado em Julgado em 05/08/2022

17/06/2022 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521222/2022

17/06/2022 15:53

Protocolizada Petição 521222/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022

15/06/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

14/06/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022 06:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022 06:09

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/06/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/06/2022 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que a parte agravada ROSANA MARA VASCONCELLOS REMÉDIO não possui representação nos autos.

07/06/2022 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 484054/2022

07/06/2022 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2022 13:52

Protocolizada Petição 484054/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2022

05/05/2022 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que a parte agravada ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO se encontra sem representação processual nos presentes autos.

05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para ALTAIR CARDOSO DE PAIVA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3384.

05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3384.

05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para ERIKA CAGNACCI MORAES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3384.

05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3384.

26/04/2022 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340472/2022

26/04/2022 17:44

Protocolizada Petição 340472/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2022

22/04/2022 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 325286/2022

22/04/2022 17:25

Protocolizada Petição 325286/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2022

22/04/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325163/2022

22/04/2022 17:04

Protocolizada Petição 325163/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

19/04/2022 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

16/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

16/03/2022 13:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 178855/2022

16/03/2022 13:12

Protocolizada Petição 178855/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2022

25/01/2022 14:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 22461/2022

25/01/2022 14:41

Protocolizada Petição 22461/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/01/2022

09/12/2021 09:27

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. Hugo Andrade Cossi, OAB/SP 110.521, advogado subscritor da petição de fls. 3356-3362, razão pela qual esta Coord

08/12/2021 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1114998/2021

08/12/2021 05:37

Protocolizada Petição 1114998/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2021

04/08/2021 18:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 688840/2021

04/08/2021 18:34

Protocolizada Petição 688840/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2021

23/07/2021 11:21

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Carlos Humberto Pena (OAB/MG 102.584), advogado subscritor da Petição 668136/2021 (fls. 3.287/3.351e).

23/07/2021 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 668136/2021

23/07/2021 10:42

Protocolizada Petição 668136/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2021

10/05/2021 11:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/05/2021 11:22

Decorrido prazo de ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO em 10/05/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 3278/3279.

19/04/2021 20:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 359627/2021 (Juntada automática)

19/04/2021 20:27

Protocolizada Petição 359627/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021

15/04/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021 Petição Nº 318775/2021 - PET

14/04/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0318775 - PET no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 15/04/2021

12/04/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/04/2021 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Carlos Humberto Pena OAB/MG 102584 advogado subscritor da petição 318775/2021 de fls. 3264/3275.

08/04/2021 20:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 318775/2021

07/04/2021 21:41

Protocolizada Petição 318775/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2021

22/02/2021 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/02/2021 11:56

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

16/12/2020 10:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1048667/2020 (Juntada automática)

16/12/2020 10:21

Protocolizada Petição 1048667/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020

15/12/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2020

14/12/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2020

13/12/2020 19:10

Embargos de Declaração de ALTAIR CARDOSO DE PAIVA, ERIKA CAGNACCI MORAES, ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA, LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES Não-acolhidos

19/11/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/11/2020 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 951448/2020

19/11/2020 10:10

Protocolizada Petição 951448/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2020

16/11/2020 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/10/2020 e término em 13/11/2020 o prazo para ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIO apresentar resposta à petição n. 851595/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3214.

11/11/2020 11:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 920411/2020 (Juntada automática)

11/11/2020 11:51

Protocolizada Petição 920411/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2020

28/10/2020 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/10/2020 Petição Nº 851595/2020 -

27/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/10/2020 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 851595/2020. Publicação prevista para 28/10/2020)

26/10/2020 20:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851595/2020

26/10/2020 20:10

Protocolizada Petição 851595/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2020

26/10/2020 09:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 847676/2020 (Juntada automática)

26/10/2020 09:57

Protocolizada Petição 847676/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2020

20/10/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020 Petição Nº 805598/2020 - TutPrv

19/10/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0805598 - TutPrv no AREsp 1537096 - Publicação prevista para 20/10/2020

14/10/2020 19:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de efeito suspensivo

14/10/2020 19:26

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 805598/2020

14/10/2020 19:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2020 19:01

Ato ordinatório praticado (Petição 805598/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/10/2020 18:27

Protocolizada Petição 805598/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 14/10/2020

24/10/2019 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

23/10/2019 11:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2019 11:35

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 700630/2019 (Juntada automática)

23/10/2019 11:35

Protocolizada Petição 700630/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2019

05/09/2019 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/09/2019 09:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/09/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/08/2019 08:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2019 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

30/07/2019 07:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/07/2019 07:03

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 437140/2019

29/07/2019 14:13

Ato ordinatório praticado (Petição 437140/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/07/2019 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2019 16:41

Protocolizada Petição 437140/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/07/2019

08/07/2019 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO