07/05/2025 13:26

Decisão Monocrática - Não Provida
29/05/2024 14:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/05/2024 14:41

Baixa Definitiva
29/05/2024 13:03

Documento Finalizado
29/05/2024 12:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2024 13:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 18:39

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/05/2024 16:42

Expedido Certidão
16/05/2024 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 18:22

Despacho
15/05/2024 16:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/05/2024 23:50

Juntada de petição
10/05/2024 23:50

Expedido Termo
02/05/2024 09:57

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
02/05/2024 08:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/05/2024 00:40

Juntada de petição
02/05/2024 00:40

Expedido Termo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:12

Expedido Certidão
19/04/2024 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/04/2024 19:02

Recurso Especial
18/04/2024 18:46

Expedido Termo
26/03/2024 15:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2024 15:02

Recebidos os autos do MP
25/03/2024 13:45

Juntada de petição
25/03/2024 13:45

Expedido Termo
14/03/2024 07:44

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
08/03/2024 15:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/03/2024 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/03/2024 15:18

Baixa Definitiva
08/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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