TJSP - 1006105-10.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Criminal de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Washington César Firmino (OAB 411061/SP), Raquel Soares Porto (OAB 505594/SP) Processo 1006105-10.2025.8.26.0451 - Petição Criminal - Reqte: Fernando Ronchi -
Vistos.
Fls. 1/3: trata-se de petição formulada em favor de FERNANDO RONCHI, requerendo a expedição de certidão judicial.
Primeiramente, observo que trata a presente de matéria a ser requerida mediante peticionamento nos próprios autos do processo físico.
Dessa forma, nos termos do Comunicado Conjunto 467/2022, deverá o pedido ser formulado mediante protocolo intermediário físico nos autos do processo nº 0069381-04.2003.8.26.0451.
No entanto, faz-se necessário o prévio desarquivamento dos autos físicos mediante o recolhimento da taxa correspondente.
Quanto à alegação de hipossuficiência econômica, deverá a parte comprovar documentalmente a impossibilidade de recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$44,87.
INTIME-SE a subscritora, procedendo-se, após, à devolução do presente expediente ao Cartório Distribuidor para o CANCELAMENTO da sua distribuição.
No mais, a título de esclarecimento, conforme certidão juntada nestes autos pela própria parte requerente (fls. 13), já consta dos autos principais sentença terminativa julgando extinta a punibilidade da parte nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95, o que impossibilita a prolação de nova sentença, nos termos requeridos às fls. 3, item a.
Int. -
02/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 13:39
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/04/2025 13:38
Ofício Expedido
-
02/04/2025 10:46
Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
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02/04/2025 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 02:23
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:17
Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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