TJSP - 1501698-13.2023.8.26.0599

1ª instância - 01 Criminal de Piracicaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCCAS BARBOZA

CPF *36.***.*03-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RODRIGO CORREA GODOY

OAB: 196109/SP

CPF *82.***.*25-30

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

OAB: 399270/SP

CPF *15.***.*00-38

DANIEL FERNANDES MINHARO

OAB: 441860/SP

CPF *73.***.*13-99

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO TURINI

CPF *51.***.*98-35

GREIK MURILO DEGASPARI

ANTONIO ARTUR BOMBO

RAMON WILL PROENCA

MURILO PREZZOTTO BOMBO

JOAO GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:02

    Ofício Expedido

  • 23/05/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2025 21:13

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:09

    Ofício Juntado

  • 12/05/2025 16:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2025 01:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:23

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP), Daniel Fernandes Minharo (OAB 441860/SP) Processo 1501698-13.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCCAS BARBOZA - Por ora, certifique a serventia acerca da disponibilidade de acesso aos vídeos importados às fls. 214 ao SAJ, comprovando-se, mediante captura(s) de tela, nos autos.

    Após, tornem conclusos para novas deliberações.

  • 28/04/2025 01:54

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:28

    Ofício Juntado

  • 23/04/2025 13:23

    Ofício Juntado

  • 23/04/2025 12:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2025 02:16

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:29

    Ofício Juntado

  • 04/04/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 13:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 12:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 12:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP), Daniel Fernandes Minharo (OAB 441860/SP) Processo 1501698-13.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCCAS BARBOZA -

    Vistos.

    Fls. 194: trata-se de petição formulada pela Defesa do réu LUCCAS BARBOZA, requerendo a expedição pelo Juízo de ofício ao DETRAN, para a vinda de informações que entende pertinentes ao deslinde dos fatos.

    Decido.

    Considerando que as informações requeridas não puderam ser obtidas pela própria parte (196), DEFIRO o requerimento defensivo de fls. 194.

    Dessa forma, REQUISITE-SE ao DETRAN que, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, encaminhe a este Juízo certidão de propriedade do veículo de placas GHO-2C71, indicando os dados cadastrais do proprietário na data de 21/08/2023, servindo a presente de ofício de requisição.

    Int.

  • 02/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/04/2025 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 02:23

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 02:23

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:44

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 18:39

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 14:58

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 16:39

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 15:29

    Ofício Expedido

  • 14/03/2025 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:28

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2025 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 17:46

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2025 12:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/01/2025 12:21

    Mandado Juntado

  • 31/01/2025 12:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/01/2025 12:21

    Mandado Juntado

  • 16/01/2025 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/01/2025 11:33

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 12:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/12/2024 12:39

    Mandado Juntado

  • 03/12/2024 11:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2024 15:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2024 13:06

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 13:05

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 13:05

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 13:05

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2024 14:11

    Certidão Juntada

  • 23/08/2024 14:04

    Certidão de Citação Expedida

  • 23/08/2024 13:59

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:10

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:19

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:27

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2024 13:22

    Laudo IC - Veículo Juntado

  • 07/02/2024 11:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/02/2024 11:02

    Mandado Juntado

  • 18/01/2024 15:45

    Ofício Juntado

  • 17/01/2024 15:12

    Ofício Expedido

  • 17/01/2024 11:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/01/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 17:19

    Recebida a denúncia

  • 12/01/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:51

    Defesa Prévia Juntada

  • 06/12/2023 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:49

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 10:13

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:11

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 22:27

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:13

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 12:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2023 12:34

    Mandado Juntado

  • 08/11/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 17:42

    Ofício Expedido

  • 25/09/2023 11:29

    Mandado Expedido

  • 25/09/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 09:45

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/09/2023 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 15/09/2023 16:32

    Evoluída a Classe

  • 12/09/2023 13:46

    Denúncia Juntada

  • 11/09/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 18:06

    Relatório Final Juntado

  • 05/09/2023 18:03

    Relatório Final Juntado

  • 22/08/2023 17:12

    Depósito Judicial da Fiança Juntado

  • 22/08/2023 15:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 15:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2023 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/08/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 13:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2023 12:55

    Alvará de Soltura Expedido

  • 22/08/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:09

    Concedida a Liberdade provisória

  • 22/08/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:42

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 22/08/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/08/2023 07:29

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2023 05:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/08/2023 05:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/08/2023 05:56

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 22:56

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500115-22.2025.8.26.0599

Justica Publica

Guilherme Ribeiro

Advogado: Lair Gomes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0002116-19.2014.8.26.0315

F. F. Bortolazo LTDA

Paulo Rogerio Dias Santiago

Advogado: Antonio Carlos Vicentin Foltran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2014 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1005724-94.2023.8.26.0152

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Salomao de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1003947-67.2023.8.26.0704

Market Share Brasil Servicos Financeiros...

Daniel Davare Pereira Dias

Advogado: Dennys Roman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1002035-42.2023.8.26.0152

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Carmem Lilian Calvo Bosque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 11:11

Exibir Processo