09/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500115-22.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME RIBEIRO -

Vistos.

Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 195. 1.

Diante da certidão de óbito de fls. 192, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME RIBEIRO, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. 2.

Diante disso, fica CANCELADA a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento anteriormente designada para a data de 13/05/2026, às 15:10 horas (fls. 184/185).

Libere-se a pauta.

A fim de evitar comparecimentos desnecessários, façam-se, se o caso, as intimações e comunicações necessárias. 3.

Por fim, deixo de determinar a expedição de certidão de honorários, tendo em vista que o réu era representado por advogado constituído, conforme instrumento de procuração juntado às fls. 96.

P.R.I.C. - ADV: LAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 280949/SP)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:28

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/08/2025 20:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
12/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
12/05/2025 14:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 02:34

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:26

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lair Gomes de Oliveira (OAB 280949/SP) Processo 1500115-22.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME RIBEIRO - 1.

Havendo recusa por parte do Ministério Público em propor o acordo de não persecução penal (fls. 155/156), DEFIRO o requerimento defensivo (fls. 126) e, nos termos do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos presentes autos à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA na forma do artigo 28 do Código Processo Penal, com as cautelas de estilo.

Proceda-se ao lançamento da movimentação "60438". 2.

As cópias digitalizadas do presente e do ofício com a senha dos autos deverão ser cadastradasna Plataforma de Atendimento ao Órgão Externo, através do linkhttps://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OrgaoExterno/Manifestacao/IncluirNovaManifestacao, selecionando como "Setor destinatário" a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS, para direcionamento dos documentos ao setor correto.

Int.
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:30

Ofício Juntado
25/04/2025 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
25/04/2025 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 01:52

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 14:24

Mandado Juntado
16/04/2025 16:06

Petição Juntada
16/04/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:53

Petição Juntada
11/04/2025 14:21

Ofício Expedido
10/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:33

Mandado de Citação Expedido
10/04/2025 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 09:50

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 09:21

Recebida a denúncia
09/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:54

Mandado Expedido
08/04/2025 10:56

Petição Juntada
07/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:26

Defesa Prévia Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lair Gomes de Oliveira (OAB 280949/SP) Processo 1500115-22.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: GUILHERME RIBEIRO - Intimação do defensor apontado pelo acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a resposta à acusação e junte procuração nos autos.
02/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:03

Certidão Juntada
01/04/2025 16:00

Certidão de Citação Expedida
01/04/2025 12:53

Mandado Expedido
31/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 10:09

Laudo Juntado
28/01/2025 14:31

Mandado Expedido
27/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:08

Evoluída a Classe
27/01/2025 10:07

Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2025 10:07

Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2025 10:01

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
21/01/2025 12:25

Denúncia Juntada
21/01/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:34

Relatório Final Juntado
17/01/2025 16:43

Certidão Juntada
17/01/2025 13:24

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 16:28

Evoluída a Classe
16/01/2025 16:19

Mandado Expedido
16/01/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 16:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2025 16:39

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2025 15:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/01/2025 15:37

Documento Juntado
15/01/2025 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 12:22

Alvará Juntado
15/01/2025 11:39

Concedida a Liberdade provisória
15/01/2025 09:10

Laudo IML-pessoa Juntado
15/01/2025 08:10

Mudança de Magistrado
15/01/2025 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/01/2025 06:32

Folha de Antecedentes Juntada
15/01/2025 06:32

Documento Juntado
15/01/2025 00:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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