08/09/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005764-31.2015.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Mariana Teixeira da Trindade - Solicite-se do Tribunal de Justiça a remessa de cópia dos julgamentos proferidos pelos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. - ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA TRINDADE (OAB 243460/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:22

Juntada de Ofício
21/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:54

Suspensão do Prazo
13/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:25

Juntada de Ofício
07/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:48

Juntada de Ofício
06/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:54

Autos no Prazo
24/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:03

Suspensão do Prazo
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:10

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2021 11:46

Juntada de Ofício
25/10/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 17:48

Expedição de Certidão.
31/07/2018 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2018 08:42

Expedição de Certidão.
20/07/2018 18:21

Expedição de Certidão.
20/07/2018 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/02/2018 17:10

Expedição de Certidão.
08/02/2018 17:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 12:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 16:50

Expedição de Certidão.
13/12/2017 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2017 16:47

Recebido o recurso
12/12/2017 12:57

Conclusos para despacho
08/12/2017 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 16:08

Recebido o recurso
23/11/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 18:29

Conclusos para despacho
22/11/2017 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 18:19

Juntada de Mandado
17/11/2017 14:48

Expedição de Mandado.
16/11/2017 11:22

Proferido Despacho
10/11/2017 13:40

Conclusos para despacho
10/11/2017 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2017 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 14:47

Juntada de Mandado
29/09/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 11:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/09/2017 11:43

Expedição de Mandado.
15/09/2017 11:43

Expedição de Mandado.
05/09/2017 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2017 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2017 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2017 18:13

Julgada Procedente a Ação
14/08/2017 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 11:08

Conclusos para julgamento
10/07/2017 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2017 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 12:49

Expedição de Certidão.
13/06/2017 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2017 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:55

Juntada de Carta precatória
10/04/2017 12:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2017 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2017 14:47

Juntada de Mandado
09/02/2017 11:07

Juntada de Ofício
03/02/2017 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 12:01

Juntada de Mandado
01/02/2017 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2017 17:00

Juntada de Mandado
01/02/2017 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2017 16:59

Juntada de Mandado
31/01/2017 11:56

Expedição de Mandado.
31/01/2017 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2017 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2017 11:53

Juntada de Mandado
31/01/2017 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2017 11:52

Juntada de Mandado
31/01/2017 11:47

Juntada de Carta precatória
24/01/2017 14:05

Juntada de Ofício
24/01/2017 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2017 14:00

Juntada de Mandado
24/01/2017 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2017 14:00

Juntada de Mandado
24/01/2017 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2017 13:59

Juntada de Mandado
18/01/2017 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 18:08

Juntada de Mandado
18/01/2017 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 18:07

Juntada de Mandado
13/01/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 13:02

Juntada de Mandado
13/01/2017 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 13:02

Juntada de Mandado
15/12/2016 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2016 15:07

Juntada de Mandado
15/12/2016 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2016 15:06

Juntada de Mandado
15/12/2016 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2016 15:05

Juntada de Mandado
13/12/2016 13:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 13:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 17:52

Expedição de Carta precatória.
09/12/2016 17:52

Expedição de Carta precatória.
09/12/2016 17:47

Expedição de Ofício.
09/12/2016 17:47

Expedição de Ofício.
09/12/2016 17:47

Expedição de Ofício.
09/12/2016 17:47

Expedição de Ofício.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:37

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
09/12/2016 17:36

Expedição de Mandado.
07/12/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 17:02

Expedição de Certidão.
05/12/2016 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2016 15:23

Proferido Despacho
05/12/2016 15:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2017 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
25/11/2016 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 17:53

Conclusos para despacho
24/11/2016 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2016 17:47

Juntada de Mandado
24/11/2016 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2016 17:46

Juntada de Mandado
24/11/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2016 12:27

Juntada de Mandado
18/11/2016 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2016 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2016 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2016 14:26

Expedição de Ofício.
04/11/2016 14:26

Expedição de Ofício.
04/11/2016 14:26

Expedição de Ofício.
04/11/2016 14:26

Expedição de Mandado.
04/11/2016 14:26

Expedição de Mandado.
04/11/2016 14:26

Expedição de Mandado.
27/10/2016 11:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 18:45

Mudança de Classe Processual
26/10/2016 18:36

Recebida a denúncia
20/10/2016 15:53

Conclusos para decisão
19/10/2016 15:55

Processo Digitalizado
19/10/2016 15:29

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2016 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2016 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2016 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2016 16:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/05/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/05/2016 18:37

Concedida a Dilação de Prazo
04/05/2016 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2016 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/04/2016 17:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/03/2016 23:55

Suspensão do Prazo
23/02/2016 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/02/2016 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2016 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2016 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2016 17:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2016 22:55

Suspensão do Prazo
15/12/2015 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/12/2015 18:05

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2015 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2015 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2015 15:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/09/2015 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/09/2015 16:55

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2015 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2015 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2015 15:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/07/2015 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/06/2015 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2015 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2015 17:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 17:10

Mudança de Classe Processual
23/06/2015 17:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2015 10:25

Juntada de Alvará
19/06/2015 10:24

Juntada de Alvará
01/06/2015 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2015 17:26

Juntada de Alvará
27/05/2015 14:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 16:59

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/05/2015 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/05/2015 16:11

Expedição de Ofício.
25/05/2015 15:39

Processo Materializado
25/05/2015 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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