09/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006440-87.2025.8.26.0502 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: MATEUS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine à matéria tratada pelo Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Josiel Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP) - 10º andar
02/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:27

Recurso Extraordinário
02/09/2025 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
02/09/2025 18:27

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
02/09/2025 18:27

Recurso Especial
02/09/2025 18:23

Despacho
18/08/2025 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 15:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
03/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:14

Prazo
16/07/2025 12:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/07/2025 11:00

Acórdão registrado
12/07/2025 10:50

Julgado virtualmente
18/06/2025 19:27

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 16:17

Despacho À Mesa
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:14

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 17:06

Processo Cadastrado
11/05/2025 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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