15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005017-12.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - CAIKE FERNANDO CRUZ -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, nos termos do parecer do MD Representante do Ministério Público neste sentido, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984.

Expeça-se alvará de soltura.

Tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica, por falta de interesse em recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Providencie-se as comunicações ao IIRGD e TRE, anotando-se no sistema SAJ em relação ao processo de conhecimento nº 0005976-33.2017.8.26.0344, que tramitou na 2ª Vara Criminal do Foro de Marília/SP (fls. 01).

Após serem feitas as anotações no sistema SAJ, arquive-se o presente feito.

P.I.C. - ADV: ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (OAB 337339/SP)
12/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/09/2025 22:56

Conclusos para despacho
10/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:46

Juntada de Alvará
28/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Concessão
28/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:06

Ato ordinatório
19/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:33

Determinada a Regressão de Regime
13/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório
18/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 21:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/04/2024 05:21

Suspensão do Prazo
08/02/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:52

Expedição de Ofício.
24/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/01/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:50

Juntada de Mandado
10/01/2024 19:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:07

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:24

Determinada a Regressão de Regime
19/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:37

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 15:13

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:00

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:35

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 23:09

Mudança de Classe Processual
19/05/2022 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/12/2021 22:09

Suspensão do Prazo
30/11/2021 01:30

Suspensão do Prazo
02/10/2021 04:31

Suspensão do Prazo
11/06/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
10/06/2021 17:43

Proferido Despacho
07/06/2021 15:20

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 06:54

Expedição de Certidão.
18/05/2021 16:17

Expedição de Certidão.
18/05/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2021 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2021 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2021 08:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2021 08:55

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:32

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:32

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:32

Concedida Progressão de regime
29/04/2021 17:50

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:41

Conclusos para despacho
26/04/2021 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 05:55

Expedição de Certidão.
24/04/2021 05:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:44

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:21

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:34

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:39

Suspensão do Prazo
19/12/2020 02:46

Suspensão do Prazo
15/12/2020 22:49

Suspensão do Prazo
21/10/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 21:48

Suspensão do Prazo
16/10/2020 19:47

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:47

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:47

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:47

Homologado o Cálculo
16/10/2020 16:49

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2020 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2020 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2020 15:08

Juntada de Ofício
25/09/2020 10:22

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2020 15:32

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
10/07/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 03:15

Suspensão do Prazo
07/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:10

Realizado Cálculo
23/06/2020 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:47

Concedida Progressão de regime
19/06/2020 15:56

Conclusos para decisão
08/06/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:40

Decisão
07/05/2020 17:38

Conclusos para decisão
20/04/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:39

Expedição de Certidão.
06/04/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 12:16

Processo Entranhado
06/04/2020 12:16

Incidente Processual Instaurado
04/04/2020 02:52

Suspensão do Prazo
21/03/2020 03:04

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:25

Suspensão do Prazo
18/02/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:23

Expedição de Carta precatória.
04/02/2020 13:33

Proferido Despacho
03/02/2020 18:33

Conclusos para despacho
03/02/2020 18:32

Ofício Recebido
25/09/2019 08:23

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:14

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:14

Homologado o Cálculo
23/09/2019 16:33

Conclusos para decisão
23/09/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 18:21

Expedição de Certidão.
30/08/2019 18:21

Expedição de Certidão.
30/08/2019 18:20

Realizado Cálculo
28/08/2019 08:30

Expedição de Certidão.
27/08/2019 16:56

Expedição de Certidão.
27/08/2019 16:54

Determinada a Regressão de Regime
23/08/2019 14:50

Conclusos para decisão
20/08/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 00:05

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:28

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2019 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 10:41

Expedição de Certidão.
12/04/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2019 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2019 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2019 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2019 10:19

Conclusos para decisão
30/01/2019 10:17

Conclusos para despacho
29/01/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 17:44

Expedição de Certidão.
19/12/2018 17:10

Decisão
19/12/2018 17:07

Conclusos para decisão
19/12/2018 10:31

Conclusos para despacho
19/12/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 17:03

Expedição de Certidão.
17/12/2018 17:03

Expedição de Certidão.
17/12/2018 15:37

Expedição de Certidão.
17/12/2018 15:25

Realizado Cálculo
17/12/2018 12:52

Concedida Progressão de regime
17/12/2018 11:01

Conclusos para decisão
17/12/2018 10:47

Conclusos para despacho
13/12/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 14:06

Expedição de Certidão.
12/12/2018 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 09:55

Expedição de Certidão.
03/12/2018 09:55

Expedição de Certidão.
30/11/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 17:23

Conclusos para despacho
26/11/2018 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2018 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2018 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2018 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2018 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2018 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2018 16:07

Conclusos para decisão
22/11/2018 16:07

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:59

Decisão
21/11/2018 09:27

Conclusos para decisão
14/11/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 20:15

Expedição de Certidão.
08/11/2018 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:29

Processo Entranhado
05/11/2018 09:26

Incidente Processual Instaurado
04/07/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:48

Homologado o Cálculo
28/06/2018 15:28

Conclusos para decisão
14/06/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 22:06

Suspensão do Prazo
05/06/2018 09:03

Expedição de Certidão.
25/05/2018 13:21

Expedição de Certidão.
25/05/2018 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:04

Expedição de Ofício.
05/05/2018 20:36

Expedição de Certidão.
05/05/2018 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2018 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2018 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2018 19:50

Juntada de Certidão
04/05/2018 11:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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