TJSC - 0001448-12.2018.8.24.0235
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0
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02/12/2024 13:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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02/12/2024 12:45
Expedição de ofício
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02/12/2024 12:38
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/11/2024 14:47
Recebidos os autos do STJ
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08/03/2024 13:12
Remetidos os Autos em diligência
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07/03/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001448122018824023520240307131945
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07/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/03/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/02/2024 17:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/02/2024 18:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/02/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/01/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/01/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 21:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/01/2024 21:13
Recurso Especial não admitido
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01/12/2023 12:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/12/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2023 14:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/10/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 08:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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26/09/2023 12:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/09/2023 11:26
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204
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12/09/2023 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203
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11/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001448-12.2018.8.24.0235/SC (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: LUAN DE MATTOS BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CLEUDAIR DE ALMEIDA (OAB SC046895) APELANTE: ERALDO BALLER (RÉU) ADVOGADO(A): DEMETRIUS DE OLIVEIRA (OAB SC028358) ADVOGADO(A): LUCIANO LAERTE PAGNO (OAB SC034248) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JOSE NILSON FELICIANO DA SILVA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
08/09/2023 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62
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24/08/2023 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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24/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2023 09:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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18/08/2023 09:54
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:45
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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17/08/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/08/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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