TJSC - 5040301-55.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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30/01/2024 15:03
Baixa Definitiva
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30/01/2024 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/01/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: EDISON VALNEI FERREIRA
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30/01/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO - SEFIC - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA
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30/01/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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30/01/2024 13:44
Juntada - Guia Cancelada - EDISON VALNEI FERREIRA - Guia 396122 - R$ 635,09
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25/01/2024 08:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/01/2024 08:37
Transitado em Julgado
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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08/11/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 13:26
Retirado de pauta
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30/10/2023 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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30/10/2023 13:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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25/10/2023 17:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50017995420238240030/SC
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5040301-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: EDISON VALNEI FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO AGRAVADO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO - SEFIC - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 57
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11/10/2023 18:34
Retirado de pauta
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040301-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: EDISON VALNEI FERREIRA ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO AGRAVADO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO - SEFIC - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44
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28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/09/2023 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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12/09/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/09/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/07/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/07/2023 18:42
Despacho
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13/07/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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13/07/2023 13:39
Juntada de Certidão
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13/07/2023 13:37
Alterado o assunto processual
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13/07/2023 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA - EXCLUÍDA
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13/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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05/07/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/06/2023). Guia: 5917793 Situação: Baixado.
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04/07/2023 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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04/07/2023 23:39
Juntada - Guia Gerada - EDISON VALNEI FERREIRA - Guia 396122 - R$ 635,09
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04/07/2023 23:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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