TJSC - 5049453-30.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES PIRES

CPF *71.***.*56-49

Advogados

RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI

OAB: 012251/SC

CPF *94.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/05/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/05/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 17:34

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI - Processo Incidente: 7435 (STF)

  • 22/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/05/2024 10:40

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/04/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/04/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/04/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 20:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2024 20:42

    Determinada a intimação

  • 12/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 12/04/2024 15:37

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 12/04/2024 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/02/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/02/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:51

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

  • 01/02/2024 09:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/10/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 18/10/2023 09:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 09:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 17/10/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 03/10/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049453-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ARISTIDES PIRES ADVOGADO(A): RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI (OAB SC012251) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 16/08/2023 11:56

    Despacho

  • 15/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 15/08/2023 18:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 221 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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