TJSC - 5042298-73.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 13:51
Baixa Definitiva
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08/01/2024 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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08/01/2024 13:26
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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08/01/2024 13:26
Custas Satisfeitas - Parte: ELIEL ROGERIO RIBEIRO
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08/01/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/12/2023 17:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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14/12/2023 17:04
Transitado em Julgado
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14/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/10/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/10/2023 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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17/10/2023 09:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042298-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA AGRAVADO: ELIEL ROGERIO RIBEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43
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28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2023 18:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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20/09/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2023 13:59
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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26/07/2023 18:12
Expedição de ofício - 1 carta
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26/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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26/07/2023 18:04
Concedida a Medida Liminar
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26/07/2023 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Concedida a Medida Liminar - 26/07/2023 17:58:53)
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26/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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14/07/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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14/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 14/07/2023 15:46:15)
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14/07/2023 15:43
Alterado o assunto processual
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13/07/2023 21:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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13/07/2023 21:59
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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13/07/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/07/2023 18:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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