TJRN - 0003446-97.2005.8.20.0100
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0003446-97.2005.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: LUIZ T DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do laudo pericial de ID 143375962.
AÇU/RN, 21/02/2025.
VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário -
26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0003446-97.2005.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: LUIZ T DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia, INTIMO a parte autora, nas pessoas dos(as) advogados(as), para que tomem ciência (CPC, art. 474).
AÇU/RN, data do sistema.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria -
23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003446-97.2005.8.20.0100 DECISÃO Acolho os argumentos lançados na petição do ID n. 122791274 a fim de afastar a prescrição intercorrente.
Outrossim, defiro o pedido do ID n. 122791274. À secretaria, adotem-se as providências necessárias ao cadastramento do presente feito perante o Nupej para que possa nomear perito credenciado na área de Topografia.
Desde já, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 730,06 (setecentos e trinta reais e seis centavos), nos termos da Portaria n. 504/2024-TJRN.
Ressalto ao perito, por oportuno, que o respectivo relatório deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data em que o expert designado foi oficiado para cumprimento da diligência.
Concluído o referido estudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, inclua-se em hasta pública.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se em sua integralidade.
AÇU, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
15/05/2024 16:31
Publicado Intimação em 14/05/2024.
-
15/05/2024 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
15/05/2024 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0003446-97.2005.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: LUIZ T DA SILVA, LUIZ TAVARES DESPACHO Tendo em vista os decorridos anos de tramitação da ação de execução fiscal sem sua conclusão, observando a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma definida nos temas 566 a 571 de Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do exposto, conforme disposição do parágrafo único do art. 487, CPC.
Assú/RN, data da assinatura digital.
THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/05/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 07:14
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
21/08/2023 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0003446-97.2005.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: LUIZ T DA SILVA, LUIZ TAVARES DESPACHO Previamente à análise dos pedidos formulados no id. 59871278, determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito.
Após, promova-se a conclusão do processo para deliberação (conclusão para decisão).
P.
I.
C.
Assú/RN, data registrada no sistema.
RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:24
Decorrido prazo de PARTE em 08/03/2023.
-
08/03/2023 09:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/09/2020 21:16
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 22:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/07/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 16:48
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
-
21/06/2020 08:05
Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual em 25/05/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 12:52
Digitalizado PJE
-
17/03/2020 12:51
Recebidos os autos
-
10/03/2020 04:26
Certidão de Oficial Expedida
-
13/02/2020 11:27
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
12/02/2020 01:34
Expedição de Mandado
-
11/02/2020 09:46
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/02/2020 09:09
Mero expediente
-
10/01/2020 08:45
Concluso para despacho
-
17/12/2019 12:33
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/12/2019 04:17
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
11/12/2019 03:04
Concluso para despacho
-
11/12/2019 02:26
Recebimento
-
11/12/2019 02:26
Recebimento
-
03/12/2019 09:29
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
30/10/2019 09:57
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/10/2019 03:29
Mero expediente
-
21/10/2019 05:02
Concluso para despacho
-
15/10/2019 11:16
Decurso de Prazo
-
11/09/2019 04:33
Certidão expedida/exarada
-
10/09/2019 05:52
Relação encaminhada ao DJE
-
09/09/2019 05:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 01:11
Relação encaminhada ao DJE
-
24/07/2019 10:13
Juntada de mandado
-
21/07/2019 03:49
Certidão de Oficial Expedida
-
29/04/2019 04:38
Expedição de Mandado
-
23/04/2019 10:08
Mero expediente
-
26/03/2019 09:29
Petição
-
19/03/2019 02:11
Documento
-
13/03/2019 12:33
Recebimento
-
13/03/2019 12:33
Recebimento
-
21/01/2019 01:20
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
10/01/2019 04:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 10:08
Recebimento
-
19/12/2018 10:08
Recebimento
-
05/12/2018 11:15
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/11/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 11:49
Documento
-
01/08/2018 04:51
Mero expediente
-
10/10/2017 10:06
Redistribuição por direcionamento
-
09/10/2017 02:16
Redistribuição por direcionamento
-
04/10/2017 02:45
Redistribuição por direcionamento
-
02/08/2017 04:54
Expedição de Mandado
-
04/07/2017 12:00
Recebimento
-
14/06/2017 01:03
Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro
-
28/11/2016 05:27
Juntada de AR
-
22/11/2016 04:01
Juntada de Ofício
-
07/10/2016 12:55
Mero expediente
-
07/10/2016 12:55
Recebimento
-
06/10/2016 03:04
Concluso para despacho
-
20/09/2016 04:57
Recebimento
-
13/09/2016 05:24
Petição
-
18/08/2016 09:04
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
26/07/2016 11:58
Recebimento
-
22/07/2016 04:57
Decisão Proferida
-
04/06/2014 09:45
Concluso para decisão
-
28/02/2014 10:01
Recebimento
-
25/02/2014 09:24
Petição
-
26/11/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Juntada de Contestação
-
10/09/2013 12:00
Recebimento
-
01/08/2013 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
18/06/2013 12:00
Mero expediente
-
18/06/2013 12:00
Expedição de termo
-
17/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
03/12/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
21/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
21/08/2012 12:00
Petição
-
30/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
30/05/2012 12:00
Petição
-
25/05/2012 12:00
Recebimento
-
18/04/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/03/2012 12:00
Recebimento
-
14/12/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
28/09/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
25/11/2010 12:00
Concluso para despacho
-
24/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/10/2010 12:00
Prazo Alterado
-
27/09/2010 12:00
Publicação
-
27/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/09/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
21/09/2010 12:00
Expedição de edital
-
28/04/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
20/04/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
17/03/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
25/11/2008 12:00
Ato ordinatório
-
10/11/2008 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
24/10/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
24/10/2008 12:00
Certificado Outros
-
26/06/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
12/11/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
11/06/2007 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
12/12/2006 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
27/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2006 12:00
Juntada de Petição
-
27/04/2006 12:00
Juntada de AR
-
10/04/2006 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
10/04/2006 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
10/04/2006 12:00
Despacho Proferido
-
10/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2006 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
10/02/2006 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
24/01/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
19/12/2005 12:00
Mandado expedido
-
06/12/2005 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2005
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
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