06/12/2024 06:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.
06/12/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/02/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:32

Transitado em Julgado em 02/02/2024
07/02/2024 17:31

Desentranhado o documento
07/02/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 07:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 07:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 10:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804307-53.2022.8.20.5112 AUTOR: KADGIDA FERREIRA BRITO REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 17 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
17/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:46

Juntada de termo
10/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:10

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:01

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804307-53.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KADGIDA FERREIRA BRITO REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO KADGIDA FERREIRA BRITO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito no prazo legal, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual penhora no prazo legal e apresentou comprovante de depósito intempestivo.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, bem como encontra-se incluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, o valor depositado pela parte executada ocorreu após o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certidão de decurso de prazo acostado aos autos (ID 111787913), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores.

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Ademais, determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 112207584), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
11/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 08:53

Conclusos para julgamento
09/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:34

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/12/2023 09:33

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/12/2023 15:48

Juntada de recibo (sisbajud)
06/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 05:14

Expedição de Certidão.
02/12/2023 05:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804307-53.2022.8.20.5112 AUTOR: KADGIDA FERREIRA BRITO REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:08

Processo Reativado
08/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:47

Juntada de informação
09/10/2023 09:57

Recebidos os autos
09/10/2023 09:57

Juntada de despacho
09/05/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2023 02:50

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 09:08

Juntada de Petição de apelação
05/04/2023 15:25

Juntada de custas
19/03/2023 01:40

Publicado Sentença em 17/03/2023.
19/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
18/03/2023 02:48

Publicado Sentença em 17/03/2023.
18/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 02:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/02/2023 23:59.
11/01/2023 13:50

Conclusos para despacho
02/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:54

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:30

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:13

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 08:05

Publicado Citação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 20:27

Conclusos para despacho
09/11/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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