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TJPA - 0000760-91.2005.8.14.0006
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x JOSE AUGUSTO VILHENA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 11/02/2005
TJAL - 0026277-73.2010.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x MULTSER - MULTSERVICOS LOGISTICOS E TRANSPORTE LTDA
Advogado: EDUARDO VALENCA RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 18/03/2025
TJAL - 0702583-77.2023.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x DANIEL PEREIRA LINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 26/11/2023
TJAL - 0724870-39.2020.8.02.0001
Partes: ALGAR MULTIMIDIA S/A e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Helio Pinheiro Pinto
Ajuizamento: 11/05/2021
TJAL - 0740117-89.2022.8.02.0001
Partes: LADYANA CLEMENTE ROCHA e outros x LADYANA CLEMENTE ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 10/12/2023
TJAL - 0501567-63.2007.8.02.0056
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - e outros x SOVEL - SOLINHA VEICULOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Ajuizamento: 12/12/2022
TJBA - 8122028-15.2020.8.05.0001
Partes: DIVA MARIA LINHARES E SILVA x FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2020
TJBA - 8154306-69.2020.8.05.0001
Partes: EDSON HISHAO MIYAMOTO x PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2020
TJGO - 0355260-79.2010.8.09.0044
Partes: GABRIEL RODRIGUES BORGES RIBEIRO e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 27/09/2010
TJGO - 5621346-06.2023.8.09.0044
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x MUNICIPIO DE FORMOSA
Advogado: NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO
1ª instância - 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 25/03/2025