08/09/2025 06:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802958-48.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: AVANI registrado(a) civilmente como MARIA AVANI DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 4 de setembro de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:17

Recebidos os autos
03/09/2025 11:17

Juntada de intimação de pauta
01/03/2023 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2022 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2022 10:12

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:23

Julgado improcedente o pedido
22/09/2022 16:17

Conclusos para julgamento
21/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:48

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:43

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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