29/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:44

Transitado em Julgado em 19/08/2025
22/08/2025 13:53

Juntada de Alvará
18/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0809961-83.2024.8.20.5004 Requerente: MARIA VITORIA DE ARAUJO e outros Requerido(a): WELLINGTON SILVA DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato com a parte autora.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:07

Processo Reativado
04/08/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:46

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE ARAUJO e outros em 19/12/2024.
20/12/2024 03:31

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 17:20

Processo Reativado
02/12/2024 09:21

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 10:54

Homologada a Transação
06/08/2024 07:16

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:20

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:27

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 13:36

Juntada de diligência
10/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 22:13

Conclusos para despacho
09/06/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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