17/08/2025 07:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0812449-74.2025.8.20.5004 AUTORA: RAYLLA CRUZ DE MELO RÉ: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SABERES LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 159541920), para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b', e 354, ambos do Código de Processo Civil.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95.

Em seguida, arquive-se.

Natal/RN, 4 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
04/08/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:42

Homologada a Transação
04/08/2025 08:06

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:06

Juntada de petição
28/07/2025 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 07:19

Juntada de ato ordinatório
26/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:37

Outras Decisões
17/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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