TJRN - 0841800-72.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2023 15:19
Decorrido prazo de parte apelada em 30/10/2023.
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31/10/2023 03:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 03:33
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 03:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
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05/10/2023 06:27
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 06:25
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO em 04/10/2023 23:59.
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31/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2023 12:21
Juntada de diligência
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30/08/2023 18:01
Juntada de Petição de apelação
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29/08/2023 13:50
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 07:33
Denegada a Segurança a MARCOS ROBERTO FORTUNATO SANTOS
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25/08/2023 23:48
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 14:18
Juntada de Petição de petição incidental
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24/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:21
Conclusos para despacho
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24/08/2023 02:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
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16/08/2023 04:04
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 18:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/08/2023 13:06
Juntada de Certidão
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02/08/2023 13:59
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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02/08/2023 13:39
Publicado Notificação em 02/08/2023.
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02/08/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0841800-72.2023.8.20.5001.
Natureza do Feito: Mandado de Segurança.
Parte Impetrante: MARCOS ROBERTO FORTUNATO SANTOS.
Parte Impetrada: ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO.
Vistos.
Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de dez dias, prestar informações e a Procuradoria-Geral da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito.
Apreciação do pedido liminar após o prazo defensivo, ante a inexistência de risco de ineficácia da medida pretendida caso não apreciado neste momento inicial.
Verificados os pressupostos legais para a concessão da gartuidade judiciária, DEFIRO o benefício pleiteado.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
31/07/2023 11:19
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 07:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ROBERTO FORTUNATO SANTOS.
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31/07/2023 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 16:02
Conclusos para decisão
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28/07/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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