26/02/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 10:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:36

Juntada de termo
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0117897-05.2014.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Parte Ré: EXECUTADO: PETROENERGY SERVICE LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, através do seu advogado, para comparecer na Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró, situada na Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Costa e Silva, Mossoró/RN (Fórum Dr.

Silveira Martins), no dia 13 de novembro de 2013, às 10 hs, a fim receber os títulos de créditos originais, conforme determinado na sentença de ID 109374091.

Mossoró/RN, 31 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário
31/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:29

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 13:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0117897-05.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo passivo: PETROENERGY SERVICE LTDA CNPJ: 10.***.***/0001-02, , , , ROBSON PAULO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como ROBSON PAULO CAVALCANTE CPF: *99.***.*72-20, MARTA JEANE COSTA AMORIM CAVALCANTE CPF: *12.***.*79-20, JENNER AMORIM CAVALCANTE CPF: *51.***.*72-04 SENTENÇA Trata-se de Embargos Declaratórios (ID nº 103525715) opostos pela parte demandante em face da sentença judicial proferida ao ID nº 102713060, sob o fundamento de omissão uma vez que deixou de se manifestar sobre o pedido de desentranhamento dos títulos de crédito originais que instruíram o feito físico.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

De início, conheço dos aclaratórios, eis que aforados por parte legítima e sucumbente, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pressupostos gerais necessários, conforme art. 1.023, do CPC.

Pois bem.

Na realidade, a despeito da discussão doutrinária acerca da sua natureza, certo é que, a teor do preceito estampado no art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial, quando houver ocorrência de obscuridade, erro material, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Verifica-se obscuridade quando a redação do julgado não for clara o suficiente, dificultando a própria análise do decisum.

O erro material é, como o próprio nome induz, simples equívoco sanável – de digitação, por exemplo.

A contradição, por seu turno, existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, notadamente quando se utiliza o julgador de proposições inconciliáveis.

Por fim, tem-se a omissão, quando o desate judicial não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida.

No caso em disceptação, assiste razão o embargante, visto que este Juízo deixou de se manifestar sobre o pedido de desentranhamento dos títulos de crédito originais que instruíram o feito físico.

Diante do exposto, fiel aos lineamentos traçados, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para suprir omissão apontada, medida que impõe a retificação do dispositivo da Sentença de ID nº 102713060, que passará a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Autorizo o desentranhamento dos títulos de crédito originais que porventura instruam o feito, através de requerimento do procurador judicial do exequente, habilitado nos autos.

Por tais motivos, desconstituo penhoras e demais restrições eventualmente realizadas por ocasião desta ação.

Sem custas e honorários.

Após, trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

SIRVA O(A) PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.” A presente determinação é parte integrante da Sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
31/07/2023 07:31

Publicado Sentença em 31/07/2023.
31/07/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0117897-05.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo passivo: PETROENERGY SERVICE LTDA CNPJ: 10.***.***/0001-02, ROBSON PAULO CAVALCANTE CPF: *99.***.*72-20, MARTA JEANE COSTA AMORIM CAVALCANTE CPF: *12.***.*79-20, JENNER AMORIM CAVALCANTE CPF: *51.***.*72-04 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em face de PETROENERGY SERVICE LTDA. e outros, todos qualificados nos autos, buscando a satisfação do débito exequendo discriminado na exordial.

Sobreveio aos autos o petitório da parte autora informando que o executado procedeu a renegociação administrativa do débito cobrado no presente processo, realizando ainda o pagamento das custas e honorários devidos, pelo que pugnou a extinção do feito pela falta de interesse de agir superveniente. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTOS Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse processual.

Com efeito, eventual acordo entabulado entre as partes é causa extintiva da presente lide, notadamente pela satisfação da tutela ora pleiteada à prestação jurisdicional, corroborada pela própria manifestação do autor – principal interessado – de desinteresse no prosseguimento do feito.

Desse modo, tem-se que não se vislumbra mais a utilidade no provimento perquirido na presente demanda.

Quanto ao tema, o eminente LUIZ RODRIGUES WAMBIER assim preleciona: “O interesse processual estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo (pedido) seja útil sob o aspecto prático (…).

O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual (…).

A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida.” (Curso Avançado de Processo Civil, p. 131) Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Por tais motivos, desconstituo penhoras e demais restrições eventualmente realizadas nos autos.

Sem custas e honorários.

Após, transito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

SIRVA O(A) PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/06/2023 00:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:42

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição de extinção
10/01/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/01/2022 16:52

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 01:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
08/11/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:08

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:08

Juntada de Certidão
06/10/2020 14:41

Decorrido prazo de PETROENERGY SERVICE LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:41

Decorrido prazo de ROBSON PAULO CAVALCANTE em 05/10/2020 23:59:59.
13/09/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2020 09:20

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2020 23:26

Decorrido prazo de MARTA JEANE COSTA AMORIM CAVALCANTE em 22/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 23:26

Decorrido prazo de JENNER AMORIM CAVALCANTE em 22/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 18:19

Juntada de Petição de diligência
14/02/2020 10:46

Expedição de Mandado.
14/02/2020 10:46

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:52

Conclusos para despacho
22/10/2019 05:35

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 05:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TAVARES FERREIRA OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 13:37

Decorrido prazo de MARTA JEANE COSTA AMORIM CAVALCANTE em 09/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:37

Decorrido prazo de JENNER AMORIM CAVALCANTE em 09/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:36

Decorrido prazo de PETROENERGY SERVICE LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:36

Decorrido prazo de ROBSON PAULO CAVALCANTE em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 09:46

Juntada de ato ordinatório
29/08/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 12:14

Juntada de Petição de diligência
28/08/2019 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 11:59

Juntada de Petição de diligência
23/07/2019 14:25

Expedição de Mandado.
23/07/2019 14:25

Expedição de Mandado.
21/05/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 08:40

Conclusos para despacho
25/04/2019 13:16

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 24/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 13:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/03/2019 12:54

Juntada de Certidão
13/03/2019 10:23

Conclusos para decisão
08/03/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 18:35

Outras Decisões
06/06/2018 15:56

Digitalizado PJE
28/05/2018 10:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TAVARES FERREIRA OLIVEIRA em 23/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 10:42

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 23/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 10:42

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 23/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2018 10:12

Juntada de Certidão
19/04/2018 10:10

Juntada de Certidão
19/04/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 11:39

Recebimento
13/04/2018 08:52

Conclusos para despacho
04/04/2018 15:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/04/2018 15:02

Remessa
23/02/2018 13:57

Petição
16/02/2018 14:42

Concluso para despacho
16/02/2018 12:21

Certidão expedida/exarada
16/02/2018 12:17

Petição
23/11/2017 11:36

Publicação
23/11/2017 07:53

Certidão expedida/exarada
21/11/2017 11:47

Relação encaminhada ao DJE
08/11/2017 13:19

Mero expediente
08/11/2017 12:34

Recebimento
08/11/2017 12:34

Recebimento
11/10/2017 11:30

Concluso para despacho
10/10/2017 10:11

Certidão expedida/exarada
20/09/2017 10:06

Recebimento
18/09/2017 10:42

Remetidos os Autos ao Advogado
18/09/2017 09:46

Petição
18/09/2017 09:44

Juntada de mandado
04/09/2017 20:30

Certidão de Oficial Expedida
28/08/2017 10:26

Publicação
28/08/2017 09:47

Certidão expedida/exarada
25/08/2017 14:02

Relação encaminhada ao DJE
21/08/2017 16:03

Recebimento
21/08/2017 10:39

Mero expediente
09/08/2017 14:46

Concluso para despacho
09/08/2017 13:32

Certidão expedida/exarada
09/08/2017 13:31

Petição
25/07/2017 10:39

Recebimento
20/07/2017 10:19

Remetidos os Autos ao Advogado
18/07/2017 10:40

Publicação
18/07/2017 08:35

Certidão expedida/exarada
17/07/2017 13:53

Relação encaminhada ao DJE
13/07/2017 09:14

Ato ordinatório
13/07/2017 08:51

Expedição de Mandado
12/07/2017 10:45

Certidão de Oficial Expedida
04/07/2017 13:23

Petição
20/04/2017 11:52

Recebimento
06/04/2017 12:32

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/12/2016 11:14

Expedição de Mandado
05/12/2016 10:19

Expedição de termo
05/12/2016 09:51

Expedição de termo
07/11/2016 10:35

Publicação
07/11/2016 07:22

Certidão expedida/exarada
04/11/2016 16:30

Relação encaminhada ao DJE
31/10/2016 17:16

Mero expediente
31/10/2016 14:13

Recebimento
19/09/2016 10:55

Concluso para despacho
19/09/2016 10:53

Certidão expedida/exarada
19/09/2016 10:46

Petição
13/09/2016 11:15

Publicação
13/09/2016 08:36

Certidão expedida/exarada
12/09/2016 08:20

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2016 09:33

Mero expediente
09/09/2016 09:13

Recebimento
29/08/2016 11:39

Concluso para despacho
23/08/2016 10:26

Certidão expedida/exarada
23/08/2016 10:25

Petição
18/08/2016 08:52

Recebimento
18/08/2016 08:52

Recebido os Autos do Advogado
10/08/2016 10:22

Remetidos os Autos ao Advogado
22/07/2016 11:20

Publicação
22/07/2016 09:32

Certidão expedida/exarada
21/07/2016 13:56

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2016 11:57

Mero expediente
12/04/2016 12:13

Juntada de Ofício
22/03/2016 10:26

Publicação
22/03/2016 08:35

Certidão expedida/exarada
21/03/2016 15:26

Relação encaminhada ao DJE
07/03/2016 13:45

Mero expediente
07/03/2016 11:38

Recebimento
24/11/2015 14:54

Concluso para despacho
24/11/2015 12:03

Certidão expedida/exarada
24/11/2015 12:02

Petição
12/11/2015 10:36

Recebimento
11/11/2015 10:38

Remetidos os Autos ao Advogado
11/11/2015 10:36

Publicação
11/11/2015 08:49

Certidão expedida/exarada
09/11/2015 15:34

Relação encaminhada ao DJE
01/10/2015 10:31

Ato ordinatório
25/09/2015 10:47

Certidão expedida/exarada
08/07/2015 07:55

Certidão expedida/exarada
16/12/2014 15:35

Certidão de Oficial Expedida
11/11/2014 15:11

Expedição de Mandado
22/10/2014 14:27

Recebimento
20/10/2014 16:40

Mero expediente
16/10/2014 15:23

Concluso para despacho
16/10/2014 13:30

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 13:47

Recebimento
14/10/2014 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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