24/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:27

Expedição de Ofício.
24/06/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:48

Recebidos os autos
17/06/2025 10:48

Juntada de intimação
07/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2024 17:05

Juntada de Petição de procuração
02/02/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:46

Recebidos os autos
30/01/2024 11:46

Juntada de despacho
11/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:09

Juntada de diligência
22/11/2023 08:20

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:19

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:58

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 08:27

Conclusos para julgamento
16/10/2023 18:31

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 12:23

Audiência instrução realizada para 10/10/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/10/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 08:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 06:16

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:16

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:11

Juntada de diligência
19/09/2023 14:45

Decorrido prazo de GUILHERME PAIXAO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:03

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:47

Decorrido prazo de GUILHERME PAIXAO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:22

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO em 18/09/2023 23:59.
09/09/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 20:16

Juntada de diligência
05/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 14:34

Juntada de diligência
05/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:37

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 22:54

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:39

Audiência instrução designada para 10/10/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:58

Outras Decisões
04/07/2023 11:24

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:43

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 16:01

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal .

PROCESSO nº 0802008-60.2023.8.20.5600 ACUSADA: GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO .

Vistos etc., Trata-se de Ação Penal pela pratica das condutas delituosas dos arts. 129, 147 e 344, do Código Penal, imputadas a GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO, e tendo como vítima ELIANE MOREIRA RODRIGUES.

Observa-se que, na Audiência de Custódia, após a prisão em flagrante da acusada, foi concedida a liberdade provisória com fixação de cautelares, dentre elas a "abstenção de se aproximar da vítima e de manter contato, devendo manter distância mínima de 500 metros".

Consta agora dos autos pedido da defesa de REVOGAÇÃO OU ABRANDAMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE APROXIMAÇÃO, tendo em vista que acusada e vítima residem no mesmo condomínio (Ecogarden), sendo ELIANE MOREIRA RODRIGUES no Bloco A, e GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO no Bloco C, e a medida de distanciamento de 500m estaria impossibilitando a acusada de ter acesso ao seu apartamento, bens pessoais e carro, e de exercer o seu ofício de corretora de imóveis, já que tem muitos clientes no referido condomínio e administra apartamentos lá localizados.

O Ministério Público, instado a se manifestar, opina pelo abrandamento da medida cautelar, de modo a fixar que a acusada mantenha a distância mínima de 200 metros da vítima.

Na verdade, nos termos do art. 282, §5º, do Código de Processo Penal, "o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem".

Assim, tendo em vista as informações trazidas aos autos pela acusada, corroborada por documentos anexos, e com base nas circunstâncias do ato praticado, assim como do contexto fático em questão, SUBSTITUO a medida cautelar aplicada de modo a que a acusada GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO fica proibida de aproximar-se da vítima ELIANE MOREIRA RODRIGUES e ter contato com a mesma, mantendo uma distância mínima de 50 metros.

Outrossim, aguarde-se a citação e apresentação de defesa pela acusada, consoante já determinado nos autos.

Intime-se e cumpra-se. .

Natal/RN, 14 de junho de 2023. .

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
16/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:20

Outras Decisões
14/06/2023 16:39

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
14/06/2023 09:01

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:53

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:33

Recebida a denúncia contra GLAUCIA RODRIGUES DO NASCIMEMTO
05/06/2023 10:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/06/2023 20:34

Juntada de Petição de denúncia
02/06/2023 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/06/2023 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/06/2023 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:39

Juntada de Petição de inquérito policial
29/05/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:27

Audiência de custódia realizada para 16/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/05/2023 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:27

Audiência de custódia designada para 16/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/05/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00